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Secretaria da Fazenda apresenta projeto de eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda iniciou nesta quinta-feira, 29/11, o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS…

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O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação…

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ICMS – Não há DIFAL e partilha do imposto na aquisição com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial

As Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto não…

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