Reunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça
Decisão do Carf sobre PIS/Cofins ad rem pode reduzir tributação no setor sucroenergético, enquanto planejamento patrimonial protege ativos e assegura…
É bom lembrar que o ‘incidente de desconsideração da personalidade jurídica’ é uma ferramenta processual empregada para responsabilizar os gestores…
Receita Federal encerra o Perse após atingir teto de R$ 15 bilhões, gerando debate sobre segurança jurídica e anterioridade, com…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar, em fevereiro, dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs)…
A insegurança jurídica é um fenômeno que ocorre quando as leis e regulamentações de um país não são claras, estáveis…
Um projeto de lei, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), propõe mudanças na Nova Lei de Licitações. O texto em tramitação estabelece…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das…
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou nesta terça-feira (15/8) a necessidade de se abordar a Reforma Tributária como…
Projeto de Lei nº 2.250 de 2023, aprovado nesta terça-feira (1º/8) no Senado Federal, possibilita que as pessoas utilizem seus…