O Seguro DPVAT no final do ano passado quase deixou de ser compulsório. Através de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cancelava o serviço. Entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação fazendo com que a cobrança do DPVAT voltasse a valer.
Depois, uma outra reviravolta aconteceu, quando a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, foi intimada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a devolver o valor de R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos. Em uma outra decisão judicial a seguradora foi condenada por erros nas tarifas cobradas e ela foi obrigada a restituir os valores excedentes para milhares de pessoas.
Essas instabilidades, acabaram levando acontecer uma Assembléia nesta terça-feira (24) que decidiu acabar com o consórcio de seguradoras que cumpunham a Seguradora Líder. Sendo assim, a partir de 1° de janeiro de 2021 ficará responsável pela administração do DEPVAT, o Governo Federal.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil