Diante do momento de instabilidade vivida pelo país, em decorrência da pandemia, o alto índice de desemprego se torna preocupante. Neste sentido, muitas dúvidas pertinentes podem surgir a respeito dos direitos devidos ao trabalhador que foi demitido. 

Dentre os direitos trabalhistas que geram mais dúvidas está o seguro-desemprego, que nada mais é que direito devido a todo empregado que foi demitido sem justa causa. Sendo assim, o Governo Federal paga um auxílio financeiro durante um determinado período ao trabalhador, visando não deixá-lo desamparado. 

Mas afinal de contas, durante quanto tempo é pago o seguro-desemprego ao trabalhador? Ele é dividido em quantas parcelas? Qual o valor do benefício? É sobre essas dúvidas pertinentes que iremos tratar neste presente artigo. Para saber mais, basta continuar lendo. 

Quando o seguro-desemprego é concedido?

Previamente, é necessário saber se você tem direito ao seguro-desemprego. Neste sentido, ele é concedido quando o empregado é demitido sem justa causa, ou seja, quando não há um motivo aparente que justifique o desligamento. Além disso, o benefício prevê algumas regras para ser concedido, confira quais são: 

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Não possuir uma renda extra para o próprio sustento ou de dependentes; 
• Não estar recebendo algum benefício de prestação continuada (salvo auxílio-doença e pensão por morte);
• Não ser sócio ou possuir participação nos lucros de uma empresa (considerado renda extra);
• Atender o período de carência entre um período e outro (máximo de 16 meses).

Ademais, vale ressaltar que caso o trabalhador seja demitido, todavia, ingresse em algum outro emprego logo em seguida, o benefício não será concedido. 

Por quanto tempo recebo o seguro-desemprego?

A quantidade de parcelas concedidas ao trabalhador dependerá de alguns fatores, bem como o número de solicitações já realizadas e de meses trabalhados antes do pedido ao seguro-desemprego. Sendo assim, a concessão do direito irá funcionar da seguinte forma: 

Primeira solicitação 

Caso seja a primeira vez que o trabalhador pede o seguro-desemprego, é preciso que ele tenha trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18, em relação à data de demissão. No que diz respeito ao número de parcelas pagas, será da seguinte forma: 

• Quem trabalhou de 12 a 23 meses receberá 4 parcelas;
• Quem trabalhou 24 meses ou mais receberá 5 parcelas.

Importante: empregados domésticos devem ter trabalhado ao menos 15 meses nos últimos 24, em relação à data de demissão. 

Segunda solicitação 

Neste caso, é preciso que o empregado tenha trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12, em relação à data de demissão. Neste cenário paga-se, da seguinte forma: 

• Quem trabalhou de 9 a 11 meses receberá 3 parcelas;
• Quem trabalhou de 12 a 23 meses receberá 4 parcelas;
• Quem trabalhou 24 meses ou mais receberá 5 parcelas.

Terceira solicitação 

Ao solicitar pela terceira vez, o trabalhador deve ter trabalhado 6 meses consecutivos, ou seja, sem intervalos, anteriores à data da demissão. Sendo assim, as parcelas serão divididas da seguinte forma:  

• Quem trabalhou de 6 a 11 meses receberá 3 parcelas;
• Quem trabalhou de 12 a 23 meses receberá 4 parcelas; 
• Quem trabalhou 24 meses ou mais receberá 5 parcelas.

Atenção! As regras acima são referentes aos prazos trabalhados de carteira assinada, ou seja, conforme o previsto no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Quanto eu recebo no seguro-desemprego?

O valor referente ao seguro desemprego, será uma média dos 3 últimos salários recebidos pelo trabalhador, anteriores a sua demissão. Sendo assim, ele é calculado, conforme o valor da remuneração paga ao empregado. Neste sentido, o cálculo obedece os seguintes moldes: 

• Salários de até R $1.686,79: o valor da parcela do benefício é equivalente a 80% do salário médio;
• Salários entre  R$ 1.686,79 a R$ 2.811,60: o valor da parcela do benefício será equivalente a 50% do salário médio;
• Salários superiores a R$ 2.811,60: o valor da parcela será de R$ 1.911,84 invariavelmente.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Por fim, deve-se atentar ao prazo para solicitar o seguro-desemprego, sendo de até 120 dias após a demissão ou 90 dias no caso do empregado doméstico, além de atender o período de 16 meses de carência, entre uma solicitação e outra. Cumprindo com essas condições, basta realizar o pedido da seguinte forma:

1. Abra o aplicativo  “Carteira de Trabalho Digital”;
2. Realize o cadastro; 
3. Clique em “Benefícios”, e depois em “Solicitar”;
4. Informe o número do requerimento dado pela empresa;
5. Selecione a opção “Avançar”; 
6. Confira as informações na tela, caso tudo certo, clique em “Confirmar”;

Vale ressaltar, que para realizar o processo acima, o trabalhador deve ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e requerimento do seguro-desemprego (entregue pela própria empresa).  

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Conteúdo por Lucas Machado