O seguro DPVAT, que não é mais cobrado aos motoristas desde 2020, voltará a ser cobrado em 2025, dessa vez com um novo nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O “novo DPVAT” foi publicado no Diário Oficial da União ainda no mês de maio, e passará a ser cobrado dos motoristas brasileiros a partir de 2025. Dessa maneira, quem já está planejando as contas que serão pagas no início do ano, precisarão calcular a cobrança do DPVAT.
No caso, o propósito do SPVAT é o mesmo do DPVAT, ou seja, garantir indenizações por danos pessoais relacionados a acidentes de trânsito em solo nacional, tendo cobertura para morte, invalidez total ou permanente, reabilitação profissional, reembolso de despesas médicas entre outros.
Por que o DPVAT voltará a ser cobrado dos motoristas?
É muito importante que os motoristas estejam cientes de que o DPVAT nunca esteve extinto por decisão do antigo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, uma série de mal-entendidos sobre o tema acabou trazendo muita desinformação.
Na verdade, o que aconteceu naquele período foi a interrupção na exigência do pagamento do DPVAT em 2020, devido à investigação que revelou que a seguradora Líder, que era a responsável administrativa do seguro, havia realizado cobranças abusivas aos cidadãos durante sua gestão.
Essa cobrança abusiva resultou em um saldo acumulado de incríveis R$ 4 bilhões em fundos excedentes na conta da seguradora. Por conta disso, o governo decidiu por utilizar esse fundo excedente para garantir o pagamento do DPVAT dos motoristas brasileiros.
Dessa maneira, o que aconteceu foi uma pausa na cobrança do DPVAT para os brasileiros, haja visto haver recursos suficientes para cobrir os custos com o pagamento do seguro na conta da seguradora Líder devido a cobranças abusivas aos cidadãos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que é quem está administrando os recursos desde então, o saldo excedente já está acabando, sendo necessário o retorno da cobrança do seguro.
Qual será o valor do DPVAT em 2025?
Ainda não existe uma definição sobre quais serão os valores a serem sobrados no novo DPVAT. Contudo, durante tramitação do Projeto de Lei (PL), no Congresso Nacional, Jaques Wagner líder do governo no Senado, havia dito que a previsão é de que o SPVAT custe cerca de R$ 50 a R$ 60 por ano aos motoristas.
É importante se atentar que o SPVAT deverá ser pago juntamente com o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e o licenciamento anual. Os detalhes gerais devem ser regulamentados nas próximas semanas.
Decretado como lei complementar de número 207, o SPVAT acabou passando por dois vetos. Inicialmente o projeto previa multa e infração grave para quem deixasse de pagar o seguro, mas essas penalidades foram vetadas.
Importante lembrar que, mesmo que a cobrança do SPVAT se inicie apenas em 2025, todos os acidentes que ocorreram desde o dia 1º de janeiro de 2024 estão sendo cobertos pela nova lei.