O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) até 2019 era pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O DPVAT pode voltar a ser cobrado em 2024. Com as cobranças encerradas desde janeiro de 2021, o governo federal vinha pagando as indenizações com os recursos remanescentes da antiga seguradora Líder.
Porém, o dinheiro acabou, e a cobrança pode vir a retornar em 2024.
Utiliza-se o seguro para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito.
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Projeto de Lei
O Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, estava tramitando em caráter de urgência para retomar o seguro obrigatório com a substituição do DPVAT pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Todavia, o Ministério da Fazenda decidiu apresentar uma versão alternativa à proposta. Isto impediu o avanço do PL e fez com o que o governo pedisse o cancelamento da urgência para votação do PL. Até o momento, a pasta ainda não enviou o novo texto ao Congresso.
As pessoas que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. Porém, as solicitações que ocorreram após o dia 15 de novembro estão com o pagamento suspenso.
DPVAT vai voltar?
O DPVAT é um imposto pago pelos motoristas no momento do licenciamento dos veículos, mas deixou de estar em vigor desde 2019. Isso por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado.
Outro motivo que levou à isenção momentânea das tarifas foi o de que o saldo do fundo, que passou a para gestão da Caixa Econômica, era superior às despesas. Esse montante, de cerca de R$ 4,3 bilhões, porém, se esgotou e, por conta disso, o DPVAT, agora reformulado, poderá retornar.
Portanto, ainda será preciso esperar uma decisão sobre o projeto de lei complementar para saber se a cobrança em 2024 realmente voltará ou não.