sigilo fiscal

Acessos irregulares a dados fiscais: servidores identificados e punidos

Foi divulgado na imprensa na semana passada que figuras públicas como o jornalista William Bonner, a cantora Anitta, o ex-presidente…

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Regulamentado pela receita o possível compartilhamento de dados sem sigilo fiscal

A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com outros órgãos e…

8 anos ago

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a…

9 anos ago

Justiça pede quebra de sigilo fiscal da JBS-Friboi

Quatro unidades do frigorífico da JBS Friboi em Goiás tiveram a quebra do sigilo fiscal de todas as razões sociais.…

10 anos ago