Cerca de 45 mil pequenos negócios mineiros já solicitaram, este ano, o pedido para adesão ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal (até 27/01). Minas Gerais representa 10% dos quase 433 mil pedidos feitos em todo o país, e é o segundo estado com o maior número de solicitações ao regime de tributação simplificado, atrás apenas de São Paulo (118 mil pedidos). As empresas interessadas em fazer adesão têm até amanhã (31/1) para enviarem a solicitação pelo Portal do Simples Nacional, caso contrário só poderão ser incluídas em 2024.
O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Podem aderir ao Simples Nacional, empresas com natureza jurídica de sociedade empresária ou simples ou sociedade unipessoal, que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas também não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Para saber mais acesse o Portal do Simples Nacional.