O Siscomex informa que a nova versão do sistema CCT Importação, desenvolvida ao longo do segundo semestre de 2023 (Release APA), será publicada no Portal Único do Comércio Exterior nas seguintes datas:
- 19/01, entre 8:00 h e 14:00 h, em ambiente de treinamento, destinado a testes dos intervenientes;
- 28/01, entre 8:00 h e 16:00 h, em ambiente de produção.
Durante o período de publicação, os sistemas do Portal Único, incluindo o CCT Importação e a API Recintos, ficarão indisponíveis.
Desse modo, na parada programada do dia 28/01, deverão ser adotados os procedimentos de contingência publicados na Notícia Siscomex Importação nº 040/2023.
A nova versão do CCT Importação trará as seguintes atualizações:
- Inclusão das informações de avarias na consulta detalhada do conhecimento de carga/DSIC por serviço;
- Possibilidade de entrega intermediária de carga para operador de remessa expressa, por serviço e por tela;
- Apropriação automática da quantidade de volumes e de peso da mercadoria pela Declaração de Trânsito Aduaneiro diretamente do CCT Importação;
- Flexibilização das regras de apropriação de DSIC;
- Inclusão do número de identificação do conhecimento para vinculação a DI/DSI eletrônica/DTA/e-DMOV e de informações de avarias no extrato do conhecimento de carga;
- Notificação para sinalizar a alteração de situação atual ou de responsável atual do conhecimento de carga/DSIC aos intervenientes que possuam acesso à informação da carga;
- Exibição dos motivos de rejeição da operação de entrega de carga na consulta de entregas;
- Notificação para sinalizar a vinculação ou a desvinculação do conhecimento de carga/DSIC a documento de saída aos intervenientes que possuam acesso à informação da carga;
- Disponibilização da consulta de carga por identificação aos anuentes;
- Notificação ao depositário de origem de trânsito aduaneiro sobre a etapa de concessão de trânsito para fins de registro da entrega intermediária ao transportador terrestre;
- Geração de histórico de associações master x house do conhecimento de carga;
- Outras melhorias de navegabilidade entre as funcionalidades em tela de sistema.
Até o dia 19/01, a documentação da API Pucomex estará atualizada e disponível em API do Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br).
A recomendação é que realize os testes para ajustes necessários em seus sistemas no ambiente de treinamento para fins de minimizar os riscos na integração com o Portal Único do Comércio Exterior.