Arquivos situações cadastrais do CNPJ

Para consultar o seu CNPJ na Receita Federal e verificar a sua situação cadastral, basta acessar o site do órgão na internet e informar seu documento. Depois de clicar em “Consultar”, é possível fazer a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral que mostra qual o status do seu CNPJ com o fisco, que pode ser ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo.

A seguir, explicaremos cada um deles e como você pode fazer para emitir o seu comprovante de inscrição.

Vamos juntos?

Como consultar CNPJ na Receita Federal

Para consultar a situação do seu CNPJ junto à Receita Federal, basta fazer o seguinte:

Acesse o site do órgão na área de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Digite o seu CNPJ.
Confirme que você não é um robô marcando a caixa “Sou humano”.
Clique em “Consultar”.

Na tela que aparecer, vai abrir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Na parte inferior do documento consta a sua “Situação Cadastral”. Se for “Ativa”, significa que está tudo certo com o seu CNPJ e você não tem nenhuma pendência com a Receita Federal.

Já se for suspensa, inapta, baixada ou nula, você precisa resolver alguma pendência, como veremos a seguir.

Tipos de situação cadastral do CNPJ

Se você está se perguntando “como saber se meu CNPJ está com problemas na Receita Federal?”, precisa entender o tipo de pendência encontrada na sua situação que, além de “Ativa”, também pode ser de até outros quatro tipos. Conheça todos eles!

1. Situação cadastral suspensa

A situação suspensa pode ter sido solicitada pela própria empresa, mas também acontece por causa de algum descumprimento das obrigações fiscais ou descuido cadastral. Entre os descuidos e descumprimentos estão:

Atividades temporariamente interrompidas.
Determinação por ordem judicial de suspensão.
Domicílio da entidade ou filial no exterior.
Problemas durante a análise de solicitação de baixa da inscrição ou em caso de indeferimento.
Indícios de fraudes ou inconsistências nos dados de cadastro.
Inexistência da empresa.
Operações de comércio exterior com irregularidades.
Processo em análise de uma possível fraude de sócio e/ou titular.
Quadro de sócios e administradores com pluralidade não reconstituída no prazo de 210 dias.

2. Situação cadastral inapta

Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir a obrigação de envio de determinados documentos em dois exercícios consecutivos, são eles:

DASN – Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais
DASN-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DSPJ Inativa – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
e-Financeira
ECD – Escrituração Contábil Digital
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
EFD – Escrituração Fiscal Digital
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Essa situação também pode ocorrer com cadastros não localizados ou que possuem irregularidades em suas atividades de comércio exterior.

3. Situação cadastral baixada

Se você solicitou uma baixa do CNPJ, ou seja, o encerramento dele, essa situação aparece porque a baixa foi confirmada ou porque existe uma baixa na inscrição.

Se não foi solicitado por você, essa situação pode ser regularizada mediante pedido ou ofício na Receita Federal por meio de comprovação do registro ativo, ou seja, de que o funcionamento da empresa é regular.

4. Situação cadastral nula

Um documento de pessoa jurídica passa a ser considerado nulo quando uma mesma empresa apresenta vários números de inscrição ou por esse dado ser atribuído a uma entidade ou filial sem obrigação de inscrição, por isso o cadastro é automaticamente considerado nulo.

Como fazer a emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Na mesma tela em que você abriu o seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no último passo da consulta, é possível imprimi-lo clicando em “Imprimir” na parte inferior da tela.

Você verá uma nova tela por meio da qual é possível enviar o documento diretamente para uma impressora ou salvá-lo na versão em PDF para envio por e-mail ou outros meios digitais.

Pode ser que você precise emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em alguns casos, como para fazer financiamentos ou atualizar o plano de saúde da empresa.

Além disso, você pode apenas consultar o CNPJ na Receita Federal de tempos em tempos para garantir que a sua situação está ativa e, portanto, regular. Caso não esteja, pode tomar as providências necessárias para regularizá-lo junto à Receita Federal.

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Original de Leoa

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, é um dos principais requisitos na hora de abrir um negócio. Seria, comparativamente, igual ao CPF de uma pessoa física. Se, por motivos diversos, foi dado baixa, será que é possível reativá-lo?

Muitos empresários têm essa dúvida com relação ao processo de reativar o CNPJ. Primeiramente, é importante esclarecer que um CNPJ que já foi baixado/encerrado não pode mais ser reativado. Porém, antes de chegar a essa situação ele passa por algumas etapas que ainda permitem a sua reativação.

Nessa linha, é muito importante se manter atento para não perder a oportunidade de ter sua empresa ativa novamente. Descubra a seguir como agir em cada situação.

O que acontece com um CNPJ irregular?

Existem várias situações que podem levar um CNPJ a ter irregularidades. Exemplos são a inadimplência no pagamento dos impostos e a omissão das declarações contábeis e financeiras, que devem seguir o estabelecido na legislação para cada tipo de empresa.

Entenda que um CNPJ em situação irregular acarreta em problemas como o impedimento para emissão de notas fiscais, impedimento da participação em licitações e para conseguir empréstimos bancários para o negócio.

Quando esse tipo de situação acontece, a Receita Federal (RF) emite um comunicado para que a empresa resolva a situação. A partir disso, o órgão determina qual é a situação cadastral da empresa, ou seja, qual é o status do negócio.

A partir da definição dada pela RF é possível saber se a empresa conseguirá ou não fazer a reativação do CNPJ. Tudo depende de qual situação cadastral ela se encontra.

Tipos de situações cadastrais

De acordo com a situação cadastral é possível identificar se uma empresa possui ou não algum débito junto à Receita Federal. E ainda, qual é o tipo de irregularidade apresentada.

O CNPJ pode vir a apresentar esses tipos de situações cadastrais:

Ativa: situação regular, nenhuma pendência foi identificada pela Receita Federal até o momento;
Suspensa: ocorre quando a RF não identifica o pagamento da contribuição mensal de impostos;
Inapta: são as empresas que não emitiram declarações e demonstrativos contábeis e obrigações acessórias, conforme exige a legislação vigente;
Baixada: situação cadastral das empresas canceladas, que deixaram de existir;
Nula: quando ocorre a atribuição de número de inscrição municipal ou estadual para um mesmo estabelecimento. Isso gera suspeita de fraude pela inconformidade de dados e confere à empresa o status de “nula”.

Como regularizar a situação do CNPJ?

Para que seja possível reativar um CNPJ é necessário regularizar as pendências existentes.

Para isso, o primeiro passo é preciso fazer o levantamento das pendências, identificar documentos faltantes ou impostos que deixaram de ser entregues. Além disso, é necessário verificar a existência de multas e realizar o pagamento.

Por fim, deve ser feito o agendamento junto à Receita Federal para solicitar a reativação.

Como consultar o status do CNPJ?

Mas, você pode estar se perguntando como é que vai saber a situação do CNPJ da sua empresa? Calma, pois é muito fácil. A consulta para verificação da situação cadastral de um CNPJ pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

Você só precisa inserir o número do CNPJ para acessar as informações. Depois, é só procurar pela opção “situação cadastral”, que fica localizada no final da página.

No caso do resultado for “ativa”, isso significa que não existe nenhum tipo de pendência a ser regularizada. Caso apresente outro tipo de situação cadastral, então é necessário verificar junto à RF quais são as pendências.

E no caso do MEI? É possível reativar o CNPJ cancelado?

Assim como ocorre com as empresas dos outros regimes tributários, com o MEI não é diferente. Caso o CNPJ tenha sido cancelado ou baixado, não há possibilidade de reativação. Em casos onde a suspensão foi irregularidade, a situação cabe reversão. Nesse caso, basta entrar no Portal do Empreendedor.

Dentre os motivos do cancelamento estão vínculo com outro CNPJ, atividade não permitida, principalmente por ultrapassar o limite de faturamento ou a ausência de entrega da declaração anual (DASN-SIMEI).

Empresas do grupo:

Banconta

Resolve Tributos

Mei360

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Aprenda como consultar CNPJ na Receita Federa!