STF julga Difal

STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais

As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer…

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Difal do ICMS: Ministro Gilmar interrompe julgamento e cobrança segue indefinida

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem…

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