O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar, em fevereiro, dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, neste ano, se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de…
O ano de 2025 promete ser decisivo para o sistema tributário brasileiro. Com um impacto estimado em mais de R$…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, alcança a metade de sua gestão com uma estratégia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta terça-feira, o julgamento a respeito da responsabilização civil das redes sociais por conteúdos…
A decisão final sobre a validade do contrato de trabalho intermitente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para hoje…
Pela segunda da vez, ministro do Supremo salientou que o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região desrespeitou precedentes do STF…
Por: Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. O Congresso tem agora 18…
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento acerca da licença-paternidade. A análise do assunto foi interrompida…
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia a análise que pode determinar ao Congresso a elaboração de uma…
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual referente à validade do atual sistema de pagamento…
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um calendário especial para votar a PEC 8/2021, que estabelece limites para decisões monocráticas…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por revogar partes de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação que pode obrigar o Congresso a…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os sindicatos podem cobrar contribuições de trabalhadores não sindicalizados, por meio das ‘contribuições assistenciais‘.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em…
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial do INSS. Após cerca de um ano, o empréstimo consignado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão importante sobre as regras de aposentadoria especial do Instituto Nacional do…
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com uma regra que torna menos rigorosa a punição de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que…
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente Marangoni:…
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à…