STF

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente Marangoni:…

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STF invalida 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à…

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Jornada de trabalho 12X36 recebe validação do STF

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada…

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Justiça: Alexandre de Moraes manda prender Cantor da música “Alexande de Moraes” Entenda!

Atualização 04/07 A Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram qualquer ação ou detenção de qualquer pessoa…

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Pensões estão sendo afetadas após as mudanças no INSS

Os brasileiros estão sendo impactados por algumas mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente em relação à pensão…

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STF anula condenação trabalhista de R$ 17 bi contra a Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo…

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STF valida nova regra do cálculo para pensão por morte do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019…

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STF voltou a julgar idade mínima na aposentadoria especial

Na última sexta-feira (23), o Tribunal Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a julgar sobre a constitucionalidade das regras…

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STF decide em favor da União em julgamento tributário. Confira!

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre…

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STF decide sobre a ocupação da vaga aberta devido à cassação de Dallagnol

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (9) quem deve assumir o mandato deixado vago na…

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Supremo anula apreensão de quase 700 kg de cocaína

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso da ré e invalidou aproximadamente 700 quilos (kg) de…

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STF vota a favor da demissão sem justa causa

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o…

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Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do IRPF

Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº…

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STF retoma julgamento de Collor: Possível condenação é de 33 anos

Na última quarta-feira (17), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, votou pela condenação de Fernando Collor de…

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PGR solicita o fim da tese de defesa da honra nos casos de feminicídio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima…

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Moraes manda investigar diretores do Google e do Telegram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12), a abertura de inquérito para investigar…

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STF vai retomar julgamento sobre demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta no próximo dia 19 de maio o julgamento que pode alterar as…

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Alexandre de Moraes manda soltar Anderson Torres

Foi determinado nesta quinta-feira (11), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a saída do ex-ministro Anderson…

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Lei da Fake News pode criar problemas com Google e Meta no Brasil

Com a Lei do Fake News sendo fatiada no Brasil, um dos problemas que podem acontecer é o bloqueio de…

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STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode…

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MG: STF suspendeu mineração na Serra do Curral

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender a ampliação da área de…

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Contribuição sindical voltará a ser obrigatória?

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a questão da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Todavia, o julgamento…

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Revisão do FGTS: STF volta a julgar a questão que traz mudanças aos trabalhadores

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir hoje, dia 27, o julgamento sobre a correção monetária dos valores do FGTS…

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STF torna os 100 denunciados por atos golpistas em Brasília réus

100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que resultaram em danos…

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