Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente Marangoni:…
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à…
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada…
Atualização 04/07 A Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram qualquer ação ou detenção de qualquer pessoa…
Os brasileiros estão sendo impactados por algumas mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente em relação à pensão…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019…
Na última sexta-feira (23), o Tribunal Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a julgar sobre a constitucionalidade das regras…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (9) quem deve assumir o mandato deixado vago na…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso da ré e invalidou aproximadamente 700 quilos (kg) de…
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o…
Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº…
Na última quarta-feira (17), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, votou pela condenação de Fernando Collor de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12), a abertura de inquérito para investigar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta no próximo dia 19 de maio o julgamento que pode alterar as…
Foi determinado nesta quinta-feira (11), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a saída do ex-ministro Anderson…
Com a Lei do Fake News sendo fatiada no Brasil, um dos problemas que podem acontecer é o bloqueio de…
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender a ampliação da área de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a questão da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Todavia, o julgamento…
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir hoje, dia 27, o julgamento sobre a correção monetária dos valores do FGTS…
100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que resultaram em danos…