A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta quarta-feira a julgar um caso envolvendo o Twitter e a examinar se a empresa de Elon Musk é responsável por ajudar na execução de um ataque terrorista ao não eliminar adequadamente conteúdo publicado por organizações como o Estado Islâmico .
A rede social foi processada junto com o Facebook e o Google (dono do YouTube) pela família do cidadão jordaniano Nawras Alassaf, morto em 1º de janeiro de 2017, em uma boate de Istambul, por Abdulkadir Masharipov, terrorista que atacou a casa noturna e assassinou 39 pessoas.
Os demandantes alegam que, dado que a organização terrorista usou essas plataformas para recrutar membros, fazer ameaças terroristas e disseminar propaganda, criar medo e intimidar a população civil, as empresas de tecnologia são responsáveis por instigar esse ataque.
Na opinião dos queixosos, as empresas de tecnologia forneceram apoio material ao IS, fornecendo a infraestrutura e os serviços que lhes permitiram promover e realizar suas atividades terroristas e não monitorar e eliminar proativamente o conteúdo terrorista.
Eles contam com a Lei Antiterrorista (ATA) e a Lei de Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA), que permitem às vítimas do terrorismo abrir processos por responsabilidade primária e secundária contra qualquer entidade que ajude na prática de um ato terrorista.
Os ministros do tribunal superior terão que decidir se, de acordo com a ATA, as plataformas sociais que hospedam o conteúdo do usuário ajudaram no cometimento de um ato terrorista por supostamente não filtrar e eliminar o conteúdo postado por organizações terroristas.
Na audiência de quarta-feira, o advogado do Twitter, Seth Waxman, concentrou sua defesa no argumento de que não fazer todo o possível para cumprir as regras e políticas do Twitter que proíbem esse tipo de conteúdo prejudicial não é equivalente a “fornecer assistência substancial de forma consciente” a usuários de conteúdo violento.
Ele disse que os queixosos não alegaram que o Twitter forneceu “assistência substancial, muito menos conhecendo assistência substancial, a esse ataque ou, nesse caso, a qualquer outro ataque”, passando a dizer que era indiscutível que o Twitter “não tinha intenção de ajudar as atividades terroristas do ISIS”.
“O que temos aqui”, disse ele, “é uma suposta falha em fazer mais para desmascarar violações de uma política clara e aplicada contra a assistência ou permissão de postagens de apoio a organizações ou atividades terroristas”, mas isso não equivale a “ajudar e cumplicidade em um ato de terrorismo internacional”.
Se o chefe da polícia de Istambul viesse ao Twitter dizendo que estava seguindo três contas de usuários e esses usuários parecessem estar planejando algum tipo de ato terrorista e o Twitter não tivesse investigado, nesse caso a empresa teria assumido a responsabilidade por qualquer ataque eles poderiam ter realizado, disse ele.
A empresa de tecnologia do magnata Elon Musk diz que o fato de o Estado Islâmico ter usado a plataforma não configura assistência de conhecimento, posição compartilhada pelo governo Joe Biden.
Segundo o procurador-geral adjunto Edwin Kneedler, representante do governo, a empresa não pode ser considerada responsável pelo ATA porque o Congresso disse que essa lei não é ampla o suficiente para inibir atividades legítimas e importantes de empresas, organizações e outros.
Mas, na opinião de vários magistrados do tribunal superior, o Twitter “sabia de tudo isso” e “não fez nada” a respeito, como disse a juíza progressista Elena Kagan.
Como se pode dizer que o Twitter não forneceu assistência substancial, perguntou Kagan, acrescentando que a rede social está, de fato, prestando serviço a pessoas com o conhecimento explícito de que essas pessoas estão usando a plataforma para promover o terrorismo.
Como Nitsana Darshan-Leitner, advogada da família Nawras Alassaf, disse a repórteres após a audiência, o processo busca acabar com a “imunidade das redes sociais”.
“Todo ataque terrorista começa e termina nas redes sociais. A mídia social tem estado imune por muitos anos. Eles se sentiram intocáveis e, portanto, permitiram que as organizações terroristas os usassem como uma ferramenta que nunca tiveram antes e não podem prescindir”, disse ela.
A sessão de quarta-feira foi realizada um dia depois que o tribunal superior levou o Google ao banco dos réus para avaliar se a gigante da tecnologia é responsável pelas recomendações que seus algoritmos fazem aos usuários em relação à visualização de outro conteúdo em um caso com implicações para a liberdade de expressão.
O Google, dono do YouTube, foi processado pela família de Nohemi Gonzalez, um americano de 23 anos de origem mexicana que foi morto nos ataques terroristas de novembro de 2015 em Paris, organizados pelo Estado Islâmico, nos quais um total de 130 pessoas perderam seus vidas.
Na opinião do advogado Keith Altman, é preciso que o Supremo Tribunal Federal avance e julgue os dois casos porque se trata de pedir às empresas que atuem de forma razoável e responsável na administração do conteúdo e não simplesmente dizer que não há o que fazer para restringir o conteúdo nocivo.
A sessão do tribunal superior na terça-feira foi a primeira vez que os nove juízes analisaram a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, promulgada quando a Internet estava em sua fase inicial e que protege as plataformas online de processos nos quais os queixosos afirmam que são responsáveis por informações fornecidas por outra parte.