O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nessa quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) derrubar dois dispositivos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em…
A discussão quanto a criminalização de declarar e não recolher ICMS, vem tendo muita divergência e posições favoráveis e contrárias.…
Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste…
O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para…
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo resolveu definir nesta quarta-feira (25/1), em súmula, algo que está sendo julgado pelo…
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na…
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi…
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros…
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (29/9), que municípios podem cobrar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (mais conhecido…
Após 15 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal finalmente firmou posição a respeito da lei que autoriza a quebra…