A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) informa que, devido à entrada em produção da nova versão, 2.8.5, do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema ficará indisponível entre às 18h de sexta-feira, 13/1, e 23h59 do domingo, 15/1.
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O que é o PJe?
PJe é a abreviação de Processo Judicial eletrônico. Trata-se de uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, nela são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo e que exigem a utilização do Certificado Digital.
Criado em 2009, o sistema foi uma solução instaurada pelo Poder Judiciário com o intuito de promover mais transparência, diminuir custos e garantir trâmites mais seguros. Atualmente, as esferas que utilizam o PJe são Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.
Para que serve o PJe?
É nessa plataforma que os advogados podem fazer petições e acompanhar o andamento de um processo ou que o perito publica seus laudos ou que um juiz pode aplicar sua sentença, dar despachos e decisões, por exemplo.
Portanto é basicamente uma rede que interliga todos esses profissionais em torno dos autos (que consiste no conjunto de interações e documentos referentes a um processo).
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O que é necessário para utilizar o PJe?
Para fazer o PJe funcionar é preciso:
- Acessá-lo por meio da versão mais recente do seu navegador;
- Ter o plugin Adobe Flash atualizado;
- Possuir um Certificado Digital OAB válido;
- Ter o PJe Office para utilizar o Certificado Digital no sistema.