sustentabilidade fiscal

Projeto de Lei Regulamenta Compensação de R$ 27 Bilhões em ICMS para os Estados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e…

1 ano ago

Ministério da Fazenda anuncia ‘Novo Ciclo de Cooperação Federativa’

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26/7), em Brasília, o projeto “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, conjunto de medidas…

2 anos ago

Novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um…

2 anos ago

Sefaz-MT capacita servidores para manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado

Servidores das áreas sistêmica, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo participaram nesta quarta-feira (22.03) de um seminário sobre a…

2 anos ago