Manter as contas em dia representa um verdadeiro desafio para muitos brasileiros, afinal diante da atual crise econômica vivida pelo país, possuir uma boa gestão financeira não é uma tarefa muito fácil. Este cenário é comum, não somente devido a ausência de uma educação voltada ao gerenciamento de finanças, mas também por outros inúmeros fatores atrelados às questões sociais.
Nesta linha, é importante compreender que o referido contexto tem magnitude social, estando ligado a diferentes causas, tais como desemprego, baixa renda e desigualdades no âmbito financeiro. É justamente neste sentido que entram em cena os programas assistenciais, que incluem a concessão de diversos tipos de benefícios, até mesmo descontos na conta luz, fatura mensal paga por milhões de brasileiros.
A chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ampara cidadãos considerados de baixa renda, através de reduções significativas da conta de luz. Além de funcionar como ampara, o programa também funciona como um incentivo para economizar no consumo de energia elétrica. Saiba mais.
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Sobre a TSEE
Atualmente, a Tarifa Social concede descontos na fatura de energia elétrica a cerca de 16 milhões de famílias brasileiras. No entanto, estima-se que outras 10 milhões de famílias ainda não estão incluídas no programa, apesar de terem direito ao benefício mensal. Tais conjunturas são oriundas de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia responsável por regular o setor elétrico.
Em suma, muitos não conhecem o programa, e devido a isso não realizam a devida inscrição para participação no programa. Saiba que através da TSEE é possível contar com descontos na conta de luz de 10% a 100% do valor da fatura. O percentual de redução na cobrança irá variar conforme o consumo mensal de energia elétrica.
Como funcionam os descontos
Como já citado, os descontos irão variar conforme o consumo de energia elétrica. Além disso, na concessão da redução, o programa divide seus benefíciários entre famílias pertencentes ao público geral de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas. Confira:
Público geral
| Consumo mensal de energia elétrica | Desconto no valor da fatura |
| Até 30 kWh | 65% |
| Entre 31 kWh e 100 kWh | 40% |
| Entre 101 kWh 220 kWh | 10% |
Indígenas e quilombolas
| Consumo mensal de energia elétrica | Desconto no valor da fatura |
| De até 50 kWh | 100% |
| Entre 51 kWh e 100 kWh | 40% |
| Entre 101 kWh e 200 kWh | 10% |
Quem tem direito e como conseguir os descontos?
O principal critério para ser incluído na TSEE, é realizar a inscrição no Cadúnico para programas sociais. Para tal, é necessário que a família tenha uma renda familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa.
Vale ressaltar que o programa também é viabilizado para famílias cuja renda total seja igual ou inferior a soma de três salários mínimos, desde que seja integrada por portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos essenciais para o respectivo tratamento. Integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possuem direito aos descontos.
Não há como realizar uma solicitação direta do benefício, de modo que é necessário aguardar a seleção feita pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social. Para ter a chance de ser incluído, basta estar inscrino Cadúnico, e estar em pleno de acordo com as regras no sistema.
As famílias ainda não incluídas no Cadúnico, precisam se direcionar a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o efetivo cadastro.
