O programa Acesso Individual Classe Especial (AICE), popularmente chamado de Telefone Popular, trata-se de um benefício cujo intuito é fornecer um serviço de telefonia fixa em valores mais acessíveis. Seu público alvo são famílias de renda que possuem inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.
Em resumo, o Cadúnico diz respeito a uma ferramenta do Governo Federal, utilizada para identificar a população de baixa renda, e posteriormente direcioná-la ao amparo de programas assistenciais/sociais, a exemplo do Bolsa Família, BPC, Vale Gás e do próprio Telefone Popular. Continue acompanhando, e saiba mais sobre o benefício e como fazer para adquiri-lo.
Como funciona o Telefone Popular?
O programa faz parte do leque de benefícios que podem ser requeridos pelos inscritos no Cadúnico. Em suma, ao obter a assinatura mensal do Telefone Popular, é possível aproveitar uma tarifa reduzida, que gira em torno de R$ 15, ao mês. Contudo, o valor varia conforme impostos cobrados em cada estado, e da prestação da concessionária referente a região do solicitante.
Uma vez instalado, o serviço disponibiliza 90 minutos mensais em chamadas para outros fixos. Isto é, a cada 30 dias, o beneficiário terá um total de uma hora e meia para utilizar o plano. Caso o tempo limite mensal seja ultrapassado, será preciso colocar mais crédito para tornar a utilizar a rede naquele mês.
Também será necessário obter mais crédito em casos de:
- Ligações destinadas a celulares;
- Chamadas de longa distância;
- Ligações para o exterior (internacionais).
Como faço para obter o benefício?
Como anteriormente dito, o programa somente ampara famílias inscritas no Cadúnico, logo, para quem já está incluído no sistema, basta seguir as orientações descritas abaixo:
- Em primeiro lugar, certifique-se que o seu cadastro está com dados atualizados há, pelo menos, 2 anos;
- Em seguida, tenha em mãos as numerações referentes ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e ao NIS (Número de Identificação Social);
- Por fim, portando os documentos descritos acima, o interessado deve contatar a concessionária referente a sua região.
O contato com as concessionárias, pode ser feito através dos seguintes números de telefone:
- 10331 – Oi Região 1
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
- 10312 – CTBC Telecom
- 10343 – Sercomtel (referente ao interior do Paraná)
- 10315 – Telefônica/Vivo.
Após o requerimento, a concessionária irá analisar o pedido, a fim de saber se o interessado tem direito ao benefício. Em caso positivo, a instalação do serviço assistencial deve ocorrer dentro de um período de sete dias.
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Inscrição no Cadúnico
No caso daqueles que não possuem inscrição no Cadúnico, antes de mais nada será necessário realizar o cadastro no sistema. Para tal, será necessário escolher um responsável familiar, reunir os documentos necessários e se dirigir pessoalmente a uma unidade de atendimento.
Em suma, uma pessoa, de preferência uma mulher, será a responsável pela família, cabendo à ela levar os documentos necessários ao Centro de Referência de Assistência Social, local onde deve ser concluído o cadastro. Veja abaixo a documentação exigida:
- Para o responsável da família, basta ter em mãos o Título de Eleitor ou o CPF. No caso de indígenas, é permitido apresentar o RANI;
- Para os demais integrantes do grupo familiar, basta apresentar algum dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Título de Eleitor ou RANI.