O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que o aplicativo de mensagens Telegram revele ao tribunal a identidade do novo representante legal da empresa no Brasil.
O advogado anteriormente responsável pelos serviços prestados à companhia encerrou sua relação com ela há duas semanas.
Nova suspensão
O ministro Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a nomeação seja realizada. Caso não ocorra, os serviços do Telegram no Brasil podem ser temporariamente suspensos por um período inicial de 48 horas, e a empresa também pode ser sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 500 mil.
Essa determinação foi feita dentro do contexto de um inquérito em andamento no tribunal, que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo Telegram, bem como do Google, por suposta campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
Moraes afirmou que o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, e acrescentou que a empresa planeja continuar ‘construindo e fortalecendo nossa equipe brasileira’.
Essa indicação resultou, nos últimos tempos, na regular intimação da empresa para cumprir diversas decisões judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o bloqueio de perfis que compartilham conteúdo ilegal e até mesmo o pagamento de multas.
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Decisão
Na decisão, o ministro relatou que a Polícia Federal interrogou o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que até então atuava como representante do Telegram no Brasil.
Durante o interrogatório, ele informou aos policiais que seu escritório não presta mais serviços jurídicos para o Telegram desde o dia 14 de maio.
“No entanto, após a abertura deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz declarou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23’. De fato, o advogado apresentou várias petições informando sua renúncia aos poderes anteriormente concedidos a ele, e não há informação de que o TELEGRAM tenha nomeado outro representante no Brasil”, acrescentou.
Moraes também mencionou que, em outros processos envolvendo a empresa no tribunal, a comunicação foi realizada através de um endereço de e-mail fornecido pelo próprio aplicativo.
Portanto, determinou que a notificação da decisão emitida na sexta-feira seja feita pelo mesmo canal de comunicação.
