Casar é um marco na vida de muitas pessoas, marcando o início de uma jornada compartilhada repleta de amor, compromisso e responsabilidades.
Além das emoções envolvidas nesse passo importante, a legislação também reconhece a necessidade de permitir que os casais desfrutem desse momento especial e da transição para a vida de casados.
Veremos agora sobre a importância da licença de casamento, e o que a lei diz sobre ela.
A Importância da Licença de Casamento
A licença de casamento é mais do que apenas um período de descanso, é um reconhecimento do compromisso que os casais estão fazendo e uma oportunidade para eles se adaptarem à nova fase de suas vidas.
É um tempo para celebrar, se ajustar e estabelecer as bases para uma vida conjugal bem-sucedida. Essa licença também desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, promovendo o bem-estar emocional dos cônjuges.
Quem tem direito?
Todo trabalhador que realiza suas atividades sob o escopo da CLT tem o privilégio de usufruir da licença casamento, o que implica que todos os que possuam registro formal de emprego têm esse direito garantido.
É crucial ressaltar que a licença de casamento é um direito que se aplica a todos os casais, independentemente de gênero ou orientação sexual.
Assim que a oficialização do matrimônio for devidamente comprovada, a empresa é obrigada a conceder esse benefício.
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Licença casamento na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estipula a possibilidade de afastamento do trabalho, mantendo a remuneração, em decorrência de casamento, por um período de até três dias consecutivos.
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(…)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
É importante ter em mente que, no caso de funcionários que desempenham suas atividades somente de segunda a sexta-feira, os dias de fim de semana não são considerados como parte integrante da licença casamento.
Essa contagem apenas se aplica quando o colaborador está programado para trabalhar nos sábados e domingos.
Quanto aos professores, o artigo 320 da CLT assegura que eles têm o direito de se ausentar do serviço por até nove dias, sem que isso afete a sua remuneração.
- 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
É essencial que tanto a empresa quanto os funcionários tenham uma compreensão clara de que a licença de casamento se aplica exclusivamente ao casamento civil, formalizado perante um cartório.
Conforme estipulado pela lei, a licença está diretamente ligada à documentação oficial registrada em cartório.
Contudo, é viável considerar a possibilidade de um acordo que permita que os dias de licença sejam utilizados durante a realização da cerimônia religiosa, caso seja do interesse das partes envolvidas.
