Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no código “12 – Outros”. Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas.
Mas lembre-se que você só é obrigado a declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente de apostas esportivas, estiverem acima de R$ 28.559,70.
Se o valor for abaixo desse teto estabelecido pela Receita Federal, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto se o prêmio ultrapassar o valor de R$ 40 mil.
Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?
Ainda são necessários ajustes para a plena regulamentação de apostas esportivas, já que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos. Entretanto, no Brasil, essa é uma prática totalmente legal. Ela é permitida pela legislação desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.756, mas deve seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.
Como citamos, pessoas físicas ficam obrigadas a realizar a declaração anual do Imposto de Renda caso tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.559,70 durante o ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.
Você só será considerado isento de declarar se não alcançar esse valor total em rendimentos e o valor do prêmio não for superior a R$ 40 mil.
Como funciona a tributação de apostas esportivas
Se você está preocupado sobre como pagar os impostos sobre as apostas, fique tranquilo: o fato de declarar não levará você a pagar imposto, porque quem paga Imposto de Renda sobre o prêmio é a pessoa jurídica que realizou a entrega do prêmio, no caso, a empresa ou aplicativo de apostas.
O recolhimento desse imposto pela pessoa jurídica é retido na fonte, ou seja, é feito no momento em que o prêmio é pago para você. Qualquer lucro obtido por meio de prêmios em dinheiro proveniente de bingos, apostas esportivas, loterias e afins paga uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.
Assim, se você ganhar, por exemplo, R$ 50 mil em apostas esportivas, será descontado 30% desse valor direto na fonte e, portanto, entrará na sua conta R$ 35 mil e é esse o valor que deve ser declarado.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Para declarar o valor de prêmios ganhos em apostas esportivas, é muito simples:
- No programa da Receita Federal para realizar a declaração anual, informe os valores ganhos em apostas na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “12 – Outros”.
- Também declare o nome e o CNPJ da empresa de apostas.
- Complemente a descrição com outros dados que considerar pertinentes, como detalhes da aposta e data de pagamento do prêmio.
Se preferir, você também pode fazer a sua declaração anual pela plataforma da Leoa, de forma online, gratuita e sem complicação.
Basta fazer um rápido cadastro para ser guiado pelas perguntas que ajudarão você a completar a sua declaração do Imposto de Renda sem ficar com dúvidas, inclusive referente a apostas esportivas.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas?
Se estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação fiscal, você pode cair na malha fina. Se isso acontecer, você pode pagar multa com valores bem salgados e ter o seu CPF bloqueado, ficando impedido de realizar algumas ações, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e tirar passaporte.
Agora que você já sabe quando e como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas, que tal compartilhar este artigo para que mais contribuintes saibam como agir nessa situação?
Original de Leoa
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