tese de legitima defesa da honra

UNÂNIME! STF proíbe Tese da ‘Legítima Defesa da Honra’ em Feminicídios

Por consenso unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta terça-feira, 1º de agosto, que a utilização da alegação de…

2 anos ago

Supremo retoma julgamento da defesa da honra em casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa…

2 anos ago