teto do ICMS nos combustíveis

Teto do ICMS dos combustíveis. Até quando a redução irá durar?

Dentre as investidas do Governo Federal em combate aos constantes aumentos no preço do etanol, diesel e principalmente da gasolina,…

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Estados entram com ação no STF contra teto de ICMS sobre os combustíveis

A nova lei que institui um limite de 17 e 18% na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)…

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O teto do ICMS abaixa o preço dos combustíveis?

Não é de agora que os altos preços cobrados nos postos de abastecimento é um dilema para o Governo Federal,…

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Câmara aprova texto-base do PLP que limita ICMS dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação…

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