Entender o que é CNPJ e a sua importância é o primeiro passo para começar um negócio. Isso porque, assim como as pessoas físicas têm um registro CPF, as empresas também devem possuir um registro público de identificação.
É com esse número que empreendedores podem dar início aos processos necessários para ter uma empresa dentro da legalidade.
Além disso, também utilizarão esse cadastro para serviços de finanças, como realizar pagamento de impostos e emitir notas fiscais.
Assim, se você está ponderando começar ou formalizar um negócio, vale a pena entender o que é CNPJ e por que é importante realizar o registro. Confira as dicas a seguir!
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O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um tipo de registro realizado pela Receita Federal com objetivo de identificar empresas.
Com isso, pode começar a monitorar suas movimentações financeiras e outras informações tributárias do Município, Estado e União.
Um CNPJ deve ser gerado na abertura de um negócio para oficializar o empreendimento, e informar a todos os órgãos competentes que a Pessoa Jurídica (PJ) existe e que está apta para realizar funções que uma empresa tem direito.
Para que serve o CNPJ?
Um CNPJ serve como identificação oficial de empresas, e garante que uma empresa exerça as suas atividades conforme as exigências da legislação brasileira.
Por meio desse registro, o governo pode fiscalizar se o empreendedor está cumprindo com as suas obrigações trabalhistas, fiscais ou tributárias.
Quando um negócio é aberto e um registro de CNPJ é gerado, a Receita Federal recebe a notificação sobre a suas existências da empresa.
Em outras palavras, sem esse cadastro, uma empresa não é reconhecida pelos órgãos fiscalizadores.
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Quem precisa de um CNPJ?
Todas as empresas que desejam estar legalizadas no Brasil precisam ter registro CNPJ, uma vez que esse cadastro determina a existência da pessoa jurídica.
Contudo, vale ressaltar que profissionais liberais podem atuam sem CNPJ, por exemplo, como médicos, advogados e engenheiros.
Além disso, existem outras instituições que precisam ter um CNPJ, como:
- ONGs;
- Igrejas;
- Fundos de investimento;
- Condomínios;
- Associações;
- Sindicatos;
- Partidos políticos.
Ademais, o CNPJ também é importante para os profissionais autônomos que precisam emitir nota fiscal por um serviço prestado a uma empresa.
Quantos números possui o CNPJ?
O cadastro de CNPJ emitido pela Receita Federal possui 14 dígitos. Assim, o modelo do número segue o padrão XX.XXX.XXX/0001-XX.
Os números do CNPJ podem ser divididos em blocos:
- Os primeiros 8 dígitos corresponde a inscrição;
- Os números 0001 caracterizam se a empresa é uma matriz, ou 0002 se é filial;
- E, por fim, os dois últimos dígitos são verificadores.
Essa codificação é essencial para a programação dos mais variados sistemas, tanto o da Receita quanto de bancos ou para compras.
Além disso, a ferramenta é desenvolvida com base nessa codificação para facilitar a verificação se o CNPJ em questão é um dado real e não um documento fictício.
Leia também: Quanto custa para abrir um CNPJ? Conheça os valores!
Quais as principais informações que constam no CNPJ?
O CNPJ é um registro que apresenta em seu documento uma série de informações, das quais se destacam, por exemplo:
- Data de abertura de uma empresa;
- Nome empresarial ou jurídico do negócio;
- Nome fantasia;
- Endereço completo do estabelecimento;
- Descrição das atividades principais e secundárias;
- Situação cadastral;
- Quais as formas de contato com a instituição.
Nesse sentido, qualquer pessoa que tiver o CNPJ de um negócio em mãos poderá consultar esses dados no site da Receita Federal.
Por que fazer um CNPJ para o seu negócio?
Ter um CNPJ é essencial para que uma empresa consiga realizar suas atividades legalmente.
Essa formalização também consegue garantir que o negócio é regular ao governo, fornecedores e clientes, entre outras atividades.
Veja alguns dos motivos para entender o que é CNPJ e ter no seu negócio:
Emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais é uma tarefa fundamental para todos os tipos de empresa, independente do seu enquadramento.
No entanto, é preciso ressaltar que aprender o que é CNPJ e abrir um cadastro não atribui, automaticamente, o direito de emitir nota.
Isso porque, para realizar emissão de NF, é necessário realizar um cadastro na prefeitura da cidade onde a empresa atua para solicitar autorização.
Impostos mais baratos
Se o CNPJ da empresa estiver enquadrado no regime Simples Nacional, ela é isenta do INSS Patronal, ou seja, da porcentagem de 20% referente ao pagamento da guia GPS.
Isso significa que o negócio paga impostos somente sobre o faturamento, iniciando em 6%. Além disso, quando se recebe por meio de um CNPJ, o pagador tem uma economia de até 30% caso o pagamento seja via RPA ou CLT.
Contratação de funcionários
Outra vantagem de entender o que é CNPJ é o fato de poder contratar funcionários no modelo CLT, garantido a eles o acesso aos benefícios trabalhistas, como férias, FGTS e décimo terceiro salário.
Esse é um fator que pode contribuir para o aumento da motivação do quadro de funcionários da empresa e impactar na produtividade.
Comercialização de produtos e serviços
Com um CNPJ ativo e autorização da emissão de notas fiscais, é possível comercializar produtos e serviços dentro da lei, sendo mais uma vantagem de realizar o cadastro desse documento.
Atuando nas normas que a lei exige, é possível consolidar a reputação da marca.
Maior credibilidade do negócio
A credibilidade de um negócio está diretamente ligada à capacidade da empresa de cumprir metas e alcançar objetivos, além de passar confiabilidade para os seus consumidores.
Em outras palavras, para transmitir confiabilidade é importante que um negócio esteja formalizado, para realizar operações como emissão de notas fiscais e ter situação ativa nas pesquisas.
Afinal, todas as empresas precisam ter um CNPJ aberto?
Todas as empresas que desejam atuar na legalidade devem ter um CNPJ aberto.
Afinal, toda atividade comercial precisa recolher impostos e realizar uma série de operações burocráticas que exigem o registro de pessoa jurídica.
Assim, é fundamental entender o que é esse número e ter uma empresa formalizada conforme as exigências.
Além disso, ter um registro ativo contribui para o desenvolvimento da empresa, uma vez que, com esse cadastro, é possível formalizar o serviço, emitir notas e contratar funcionários, por exemplo.
Por esse motivo, se está considerando abrir uma empresa, procure saber o que é o código, e busque esse registro.
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