Parcelamento Convencional e Transação Tributária são duas modalidades de negociação oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularização de…
Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos,…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado em 30…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última quinta-feira (20/4) o material PGFN em Números 2023 — Dados de 2022,…
A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história.…
Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias…
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de…
Ao avaliar a recente evolução legislativa e regulamentar, em linha com o relatório feito pela Comissão de Juristas que, por…
A publicação da lei 14.375, no último dia 22 de junho, trouxe alterações importantes no campo da transação tributária, muito…
“A Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, cujo objeto…
Foi prorrogado até o fim de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos…
A Receita Federal disponibilizou uma oportunidade para empresas de pequeno porte, microempresas e pessoas físicas negociarem seus débitos. Para as…
Seja pessoa física ou jurídica, dívidas sempre aparecem, e muitas vezes é difícil pagar todas elas. Ter a oportunidade de…
Pessoas físicas e pequenos empreendimentos que possuem débitos de até 60 salários-mínimos, ainda podem fazer a negociação dos valores. Isso…
Os contribuintes ainda podem regularizar os débitos em cobrança na Receita Federal, com até 50% de desconto. Isso é possível…
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o…
O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de…
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o…
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de…
Somente no Estado de São Paulo, sete mil acordos já foram celebrados
Com a Lei 13.988/20, ficou regulamentada a possibilidade de efetivação de transações tributárias entre contribuintes e a União Federal. Com…