Vão ser liberados R$ 25,4 bilhões destinados aos pagamentos de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começam a partir de julho. A liberação acontece através do Conselho de Justiça Federal (CJF) e os valores estão reservados aos aposentados que venceram o INSS na justiça em ações que solicitaram a revisão de seus benefícios.
Pagamentos dos precatórios para os aposentados do INSS em 2022
Os valores a serem pagos estão dentro do limite estabelecido pelas emendas constitucionais 113 e 114, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, e são de responsabilidade da Justiça Federal.
O dinheiro é diferente das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma vez que os valores dos precatórios superam os 60 salários mínimos. Desta forma o aposentado ou o seu advogado deve acessar os sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) da sua região para ter acesso ao resultado do processo.
Para realizar a consulta, será necessário que você informe alguns dados: o nome do advogado (a), o número do processo e outras informações que podem variar de acordo com cada Tribunal Regional Federal.
Terão direito de receber o valor os aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação na Justiça pedindo a revisão do benefício e tiveram ganho na Justiça entre os dia 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Quando serão pagos os precatórios?
Os pagamentos deverão ocorrer até o dia 15 de agosto, conforme ofício enviado aos TRFs de todo o país pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo informações do CFJ, a liberação dos valores na conta dos cidadãos que foram beneficiados, deverá ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto devido aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e instituições financeiras, apesar dos depósitos dos valores serem feitos para os tribunais em julho.
Apenas aposentados podem receber precatórios?
Os precatórios podem ser recebidos por qualquer pessoa que tenha movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenha saído vitorioso de forma definitiva, ou seja, não havendo mais recursos (conhecido como trânsito em julgado). No entanto, a data acima mencionada se refere às ações movidas por aposentados e pensionistas do INSS.
Os precatórios do INSS são dívidas que o órgão tem com credores. Ao entrar com uma ação contra o ente público, uma requisição de pagamento deve ser emitida para quitar essa dívida do INSS, denominado de precatório. Desde que haja uma decisão favorável do juiz.
Para melhor você entender, os precatórios do INSS são títulos de pagamento após uma ação judicial contra o INSS que decidiu em favor do beneficiário. Esses títulos são federais, pois o INSS é uma autarquia federal.