Os contribuintes têm até hoje, sexta-feira, dia 30 para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) referente aos fatos apurados no mês de maio.
Essa obrigação mensal é o meio pelo qual a Receita Federal utiliza para acompanhar a prestação de serviços, aluguel, transferência de bens e direitos ou outras operações similares. Então, para saber se você deve fazer a DME e como cumprir com essa obrigação sem erros no mês de junho.
Acompanhe!
Leia também: DME: Preciso Fazer Essa Declaração?
O que é a DME?
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) se estabeleceu em 2017 pela Instrução Normativa nº 1.761. Nesse documento devem constar informações sobre a operação ou conjunto de operações, referentes aos seguintes dados:
- Identificação da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento (deve constar nome ou a razão social, assim como o CPF ou CNPJ);
- Código do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie;
- Descrição do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie;
- Valor da alienação ou cessão ou do serviço ou operação, em real;
- Valor liquidado em espécie, em real;
- Moeda utilizada na operação;
- Data da operação.
Vale ressaltar que, se a operação ocorrer entre o declarante e pessoa domiciliada no exterior, não inscrita no CPF ou CNPJ, é necessário informar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa no exterior e o país de residência ou domicílio fiscal.
Por sua vez, nas operações em que se utilizar moeda estrangeira, a orientação é apurar o valor em real com base na cotação de compra para a moeda. Se não houver cotação, o valor deve ser convertido em dólar dos Estados Unidos.
Preciso entregar a DME?
A DME deve ser apresentada por pessoas físicas e pessoas jurídicas que são residentes ou domiciliadas no Brasil. Para os dois casos, estão obrigadas a fazer a DME os contribuintes que tiverem recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 ou o equivalente em outra moeda.
Por sua vez, as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega desta obrigação.
Como transmitir a DME?
Para fazer a transmissão da DME, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- acesse o e-CAC no site da Receita Federal;
- procure pela opção “apresentação da DME”;
- informe os dados necessários;
- assine o documento digitalmente;
Se, depois de enviar a DME você verificar que existem erros na declaração, saiba que é possível fazer a correção. Para isso, é necessário elaborar e apresentar uma nova DME retificadora, que deve ter o envio no próprio site da Receita Federal, onde também é possível acompanhar como está o processamento da sua declaração.
Leia também: DME: Veja O Prazo E Como Apresentar A Sua Declaração
E se eu deixar de entregar?
Assim como nas demais obrigações, aqueles que deixam de enviar a DME ou fazem a entrega com atraso, também são penalizados. Dessa forma, deverão pagar os encargos, como multas e juros previstos em lei.
Veja quais são eles:
- A DME pode ter o envio até o final do último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos valores em espécie. Se não entregar a DME no prazo a empresa ou pessoa física pagará uma multa.
- Para a pessoa jurídica que é imune, isenta, optante do Simples Nacional ou que apurou o imposto com base no Lucro Presumido na última declaração, a multa é de R$ 500,00 por mês de atraso.
- Já para as demais empresas, o valor da multa mensal é de R$ 1.500,00. Lembrando que quando as informações estão incompletas, inexatas ou têm alguma omissão, há a multa de 3% sobre o valor da operação.
- E quando se trata de pessoa física, o valor da multa é de R$ 100,00 por cada mês de atraso. Se omitir, faltar ou errar as informações, a multa será de 1,5% do valor da operação.