A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a sanção que determinou uma série de regras de coleta,…
Quase dois anos após sanção, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que tem como objetivo principal fornecer…
Apesar do tema ainda ser ignorado por muitos, proteger informações de cunho pessoal é de suma importância, visto que o…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, sendo que…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (30), uma norma que disciplina a aplicação da Lei…
“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica…
Todo mundo fala em LGPD atualmente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em notícias na TV, nos…
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),…
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados.…
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento de dados pessoais,…
O art. 3º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não deixa dúvidas da extensão dos seus efeitos aos…