tributação do ITCMD

Inventário Extrajudicial: Pagamento do ITCMD com o dinheiro do falecido

NÃO SE CONCLUI INVENTÁRIO extrajudicial sem o pagamento do Imposto Causa Mortis (ITD ou ITCMD, como queira), ressalvadas as hipóteses…

3 anos ago

Valores de VGBL não constituem herança e não se submetem à tributação de ITCMD

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência…

3 anos ago