Já estamos próximos de um novo ano e, com isso, surgem dúvidas sobre o exercício fiscal que está se aproximando. É neste momento que empresas brasileiras, dos mais variados portes e tipos de atividades, são orientadas a ficarem atentas ao planejamento tributário para 2023.
Existem vários aspectos a serem analisados nesse momento, como troca de governo e a não Reforma Tributária. Por isso, conforme especialistas, realizar o planejamento antecipadamente é a melhor estratégia para evitar gastos desnecessários neste ano que já está batendo à porta, principalmente no que relaciona a tributos.
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Por que fazer Planejamento Tributário?
A contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Correa Rebellato, o planejamento tributário é a gestão que visa reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre as empresas. “O planejamento é uma arma estratégica para que as empresas sejam capazes de tomar novas decisões, determinar suas metas a curto e longo prazo e instituir futuras projeções com maior segurança”.
“Para alterar o regime tributário da empresa é necessário a mudança do ano-calendário, ou seja, a passagem de um ano para o outro. É com a análise nos resultados do ano anterior e no orçamento para o próximo exercício que sugerimos qual a sistemática tributária mais indicada para a empresa optar para o próximo ano. Não existe um prazo certo para fazer o planejamento tributário, mas o indicado é nos últimos meses do ano ou janeiro do próximo ano, visto que, o resultado poderá impactar nos custos da empresa, orçamentos, adaptação de sistemas, portanto, o ideal é iniciar o ano já com essa informação”, explica.
Quais os principais tipos de tributação?
No cenário atual existem três sistemas tributários, que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Simples Nacional:
É o regime tributário que unifica os tributos federais, estaduais e municipais e suas alíquotas são reduzidas em comparação com as demais sistemáticas. Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), ou seja, as micro empresas e empresas de pequeno porte.
Lucro Presumido:
É um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, através da presunção prevista na legislação. Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
Lucro Real:
É um regime tributário que se utiliza do lucro líquido do período para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a periodicidade de apuração da sistemática pode ser anual ou trimestral, conforme determina a legislação, e a opção anual ou trimestral é realizada pelo próprio contribuinte.
Não fiz o Planejamento Tributário, e agora?
A especialista explica que o principal risco de não se fazer um planejamento tributário é o de perder dinheiro pagando impostos excessivos, pois se outra sistemática for mais benéfica para o contribuinte, o mesmo não pode retroagir na tributação definida para buscar esses valores.
“O sistema de tributação só poderá ser alterado no próximo ano-calendário. Outro risco é a de evasão fiscal, ou seja, a empresa não estar efetuando as apurações tributárias devidas para sistemática tributária vigente, irregularidades no pagamento de impostos, usar normas tributárias desatualizadas, entre outros”, informa.
Debora ainda ressalta a importância de ter um profissional altamente qualificado para realização do Planejamento Tributário. “Não é indicado fazer o planejamento tributário sozinho, já que é necessário ter um conhecimento aprofundado da legislação e contabilidade empresarial”, finaliza.