Um estudo realizado com base na arrecadação de impostos dos Estados e municípios em 2015 coloca em xeque a neutralidade…
O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano…
O prazo de adesão permanece o previsto no § 3° do artigo 1° da Medida Provisória n° 783/2017, ou seja,…
Há alguns assuntos que nem todos empreendedores gostam de lidar, principalmente quando eles referenciam para as questões mais burocrática quando se tem ou…
Não é fácil ser empresário no Brasil. Primeiro, é preciso enfrentar uma burocracia sem tamanho para registrar sua marca, onde…
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo…
Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a…
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime tributário especial denominado Simples Nacional que,…
[restrict]O termo pode parecer meio complicado, mas todo empresário precisa saber pelo menos o mínimo sobre o assunto para trabalhar…
Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite que as…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: Regime…
A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços (ICMS), é um assunto que deve estar…
De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com…
A substituição tributária é um mecanismo de cobrança de tributos desenvolvido com o objetivo de simplificar a cobrança e diminuir a…
André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na…
O empresário brasileiro sofre com a elevada carga tributária. Fora isso, ainda tem que lidar com uma legislação bastante complexa.…
Programa junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Deu a louca…
1 - INTRODUÇÃO Em relação à base de cálculo da substituição tributária, o RICMS-SP fixa algumas regras que devem ser…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal. Deu a…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 152/2017 em razão da perda de eficácia da Medida…
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à…
PLP 341/2017 também prevê alterações para empresas do Simples Nacional, como reajuste anual de seu teto pela inflação. “As pequenas…
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por…