A DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação tributária acessória, em que o contribuinte confessa dívidas, constituições do crédito previdenciário e contribuições destinadas a terceiros (INSS).
Também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A apuração dos impostos ocorre automaticamente, bem como a geração do DARF, com código de barras, numerado e totalmente integrado com os sistemas de cobrança da Receita Federal do Brasil.
Gera-se a DCTFWeb a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A declaração deverá ser única por empresa, entregue pela matriz e com assinatura digital.
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Quem deve declarar a DCTFWeb?
Assim, de acordo com o Art 2º, da IN RFB nº 1.787/2018, têm a obrigação de entregar a DCTFWeb:
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa;
- Unidades Gestoras de orçamento;
- Consórcios;
- Entidades de fiscalização do exercício profissional;
- Fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia.
Quais os prazos das declarações?
- Mensal: Até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador das contribuições;
- Anual: Até o dia 20 do mês de dezembro para as informações relativas ao 13º salário.
- Diário: Até o 2º dia útil do mês após a realização do evento desportivo pela entidade
- Declaração “sem movimento” – Ausência de fato gerador: Apresentar a DCTFWeb “sem movimento” no primeiro mês em que a situação ocorrer. Caso o contribuinte permaneça nessa condição, a declaração deverá ser apresentada anualmente sempre no mês de janeiro.
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Quais tributos são declarados na DCTFWeb?
Na DCTFWeb, declaram-se os seguintes tributos:
- Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento);
- Contribuições previdenciárias dos empregadores domésticos;
- INSS das pessoas físicas sobre o salário contribuição;
- CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha de pagamento);
- Contribuições devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol;
- Outras Entidades ou Fundos (Terceiros).