Os contribuintes brasileiros enfrentam uma carga tributária significativa, trabalhando até o dia 27 de maio deste ano apenas (para pagar tributos). Essa é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
De acordo com o levantamento, a tributação sobre a renda, o patrimônio e o consumo representa 40,28% do rendimento médio do brasileiro, revelando uma carga tributária considerável no país. Além disso, o Brasil é um dos países de maior carga tributária no mundo e que oferece o pior retorno à população em relação aos valores arrecadados, conforme revelado pelo Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade (IRBES), também do IBPT, na sua 11ª edição. Esses recursos não têm sido direcionados de forma eficaz para melhorar os serviços públicos e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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No período compreendido entre maio de 2022 e abril de 2023, houve um evento importante que impactou os dias trabalhados para pagar tributos. Em 24 de junho de 2022, o Poder Executivo sancionou a Lei Complementar 194, que restringe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a compensação desses valores pelos estados. “Essa medida de desoneração foi a principal responsável pela redução de dois dias no número total de dias trabalhados para pagar tributos”, analisa o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.
A carga tributária sobre os contribuintes brasileiros incide sobre a renda, o consumo e o patrimônio, como mostra o seguinte quadro:
Percentual de gastos para pagar tributos por ano:
| ANO | PERCENTUAL DE GASTOS PARA PAGAR TRIBUTOS |
| 2003 | 36,98% |
| 2004 | 37,81% |
| 2005 | 38,35% |
| 2006 | 39,72% |
| 2007 | 40,01% |
| 2008 | 40,51% |
| 2009 | 40,15% |
| 2010 | 40,54% |
| 2011 | 40,82% |
| 2012 | 40,98% |
| 2013 | 41,10% |
| 2014 | 41,37% |
| 2015 | 41,37% |
| 2016 | 41,80% |
| 2017 | 41,80% |
| 2018 | 41,80% |
| 2019 | 41,80% |
| 2020 | 41,25% |
| 2021 | 40,82% |
| 2022 | 40,82% |
| 2023 | 40,27% |
Observa-se que, com algumas exceções, houve um crescimento percentual dos gastos dos contribuintes ao longo do período de 2003 a 2023.
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Em relação aos dias trabalhados para pagar tributos, também houve um aumento constante ao longo dos anos. No período de 1986 a 2023, os brasileiros trabalharam cada vez mais dias para cumprir suas obrigações fiscais.
Veja o quadro abaixo:
Número de dias trabalhados para pagar tributos por ano:
| ANO | NÚMERO DE DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR TRIBUTOS | MESES |
| 1986 | 82 | 2 meses e 22 dias |
| 1987 | 74 | 2 meses e 14 dias |
| 1988 | 73 | 2 meses e 13 dias |
| 1989 | 81 | 2 meses e 21 dias |
| 1990 | 109 | 3 meses e 19 dias |
| 1991 | 90 | 3 meses |
| 1992 | 93 | 3 meses e 3 dias |
| 1993 | 92 | 3 meses e 2 dias |
| 1994 | 104 | 3 meses e 14 dias |
| 1995 | 106 | 3 meses e 16 dias |
| 1996 | 100 | 3 meses e 10 dias |
| 1997 | 100 | 3 meses e 10 dias |
| 1998 | 107 | 3 meses e 17 dias |
| 1999 | 115 | 3 meses e 25 dias |
| 2000 | 121 | 4 meses e 1 dia |
| 2001 | 130 | 4 meses e 10 dias |
| 2002 | 133 | 4 meses e 13 dias |
| 2003 | 135 | 4 meses e 15 dias |
| 2004 | 138 | 4 meses e 18 dias |
| 2005 | 140 | 4 meses e 20 dias |
| 2006 | 145 | 4 meses e 25 dias |
| 2007 | 146 | 4 meses e 26 dias |
| 2008 | 148 | 4 meses e 28 dias |
| 2009 | 147 | 4 meses e 27 dias |
| 2010 | 148 | 4 meses e 28 dias |
| 2011 | 149 | 4 meses e 29 dias |
| 2012 | 150 | 4 meses e 30 dias |
| 2013 | 150 | 4 meses e 30 dias |
| 2014 | 151 | 5 meses |
| 2015 | 151 | 5 meses |
| 2016 | 153 | 5 meses e um dia |
| 2017 | 153 | 5 meses e dois dias |
| 2018 | 153 | 5 meses e dois dias |
| 2019 | 153 | 5 meses e dois dias |
| 2020 | 151 | 4 meses e 30 dias |
| 2021 | 149 | 4 meses e 29 dias |
| 2022 | 149 | 4 meses e 29 dias |
| 2023 | 147 | 4 meses e 27 dias |
É importante ressaltar que a diferença de dois dias entre 2021 e 2020 deve-se ao fato de 2020 ter sido um ano bissexto, com 366 dias. Além disso, o período de 2021 a 2022 foi impactado pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
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“Analisando a média de dias trabalhados por década, fica evidente o aumento significativo ao longo do tempo. Comparado à década de 1970, os brasileiros trabalham mais do dobro de dias para pagar impostos”, comenta Olenike.
Média de dias trabalhados por década:
| DÉCADA | MÉDIA DE DIAS TRABALHOS PARA PAGAR TRIBUTOS | MESES e DIAS |
| 1970 | 76 | 2 meses e 16 dias |
| 1980 | 77 | 2 meses e 17 dias |
| 1990 | 102 | 3 meses e 12 dias |
| 2000 | 138 | 4 meses e 18 dias |
| 2010 | 141 | 5 meses e 01 dia |
| 2020 | 151 | 5 meses e 01 dia |
Esses dados revelam a crescente carga tributária no Brasil e o aumento do esforço dos contribuintes para cumprir suas obrigações fiscais. Olenike avalia que “em comparação com outros países, o Brasil se destaca com um número significativo de dias trabalhados para pagar tributos”. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e de pesquisas realizadas em sites da Internet, em 2021, os brasileiros trabalharam 124 dias para cumprir suas obrigações tributárias.
“Comparando com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), observamos que o Brasil tem um número maior de dias trabalhados em comparação com países como Reino Unido, Espanha, Canadá e Estados Unidos”, diz o presidente executivo. O estudo também destaca que países como Dinamarca, Bélgica e Suécia possuem uma carga tributária ainda mais elevada, com seus cidadãos trabalhando mais de 150 dias por ano para pagar tributos.
Em outra pesquisa comparativa, agora com base no índice da Carga Tributária sobre o PIB, ou seja, transformando-se o percentual deste índice em número de dias trabalhados para pagar tributos, conclui-se que para isso, os cidadãos de outros países trabalharam no ano:
FONTE DADOS DEMAIS PAÍSES FORA O BRASIL (Base 2020 – OCDE)
| PAÍSES | NÚMERO DE DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR TRIBUTOS |
| DINAMARCA | 164 dias |
| BÉLGICA | 161 dias |
| SUÉCIA | 161 dias |
| FINLANDIA | 158 dias |
| ÁUSTRIA | 153 dias |
| FRANÇA | 150 dias |
| ITÁLIA | 150 dias |
| NORUEGA | 149 dias |
| HUNGRIA | 138 dias |
| ISLÂNDIA | 138 dias |
| ALEMANHA | 137 dias |
| ESLOVÊNIA | 131 dias |
| BRASIL (2021) | 124 dias |
| REINO UNIDO | 123 dias |
| ESPANHA | 123 dias |
| ISRAEL | 119 dias |
| NOVA ZELÂNDIA | 118 dias |
| CANADÁ | 118 dias |
| URUGUAI | 113 dias |
| JAPÃO | 112 dias |
| ARGENTINA | 111 dias |
| MÉXICO | 108 dias |
| SUIÇA | 104 dias |
| CORÉIA DO SUL | 98 dias |
| IRLANDA | 83 dias |
| ESTADOS UNIDOS | 81 dias |
| CHILE | 68 dias |
“Esses dados reforçam a necessidade de uma análise cuidadosa sobre a tributação no Brasil e seus impactos na vida dos cidadãos, destacando a importância de um retorno eficiente e transparente dos recursos arrecadados para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento humano no país”, conclui o presidente executivo do IBPT.
Observação: O estudo foi baseado em dados disponíveis até 2021, e alguns índices de países não pertencentes à OCDE foram obtidos por meio de pesquisas em sites da Internet.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário.