Para auxiliar as empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, a lei complementar nº 139/2011 autoriza…
A Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) é uma das obrigações das empresas brasileiras e, por isso, faz…
Uma grande novidade, é que agora o contribuinte poderá pagar o DAS através da nova ferramenta de pagamentos instantâneos do…
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29…
Você sabe como o estado faz o recolhimento? E como esses recursos voltam para a sociedade? É primordial que todo…
Para os cidadãos que recebem o BEm, será possível emitir o informe de rendimentos pelo aplicativo da CTPS Digital ou…
Esta avaliação sobre cortar tributos para as micro e pequenas empresas, tem o objetivo de impedir o fechamento e demissões,…
A prorrogação das datas de pagamento dos tributos apurados pelo regime Simples Nacional, também se estende aos microempreendedores individuais (MEI).…
As empresas e contribuintes possuem obrigações que devem ser cumpridas para garantir a regularidade perante os órgãos fiscalizadores. Para isso,…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com…
Com a vigência das alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) se inicia um novo ciclo…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos…
No Brasil, o contribuinte paga cerca de 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Para regulamentar cada um deles,…
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído…
Embora muitas pessoas utilizem essas denominações como sinônimos, há distinções entre os conceitos de ambas as palavras perante a legislação…
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos…
Oitenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram…
A Proposta de Reforma Tributária do Governo que unifica os impostos federais PIS e COFINS na nova CBS (Contribuição sobre…
Nos tempos de hoje, em função dos extremismos do debate, pouco podemos refletir sobre as reformas necessárias, o que é…
O Ministério da Economia enviou para o Congresso Federal, no dia 21 de julho, o seu projeto de reforma tributária…
A crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19 não poderia ter outro efeito a não ser uma crise…
O Simples Nacional - ou só SIMPLES para o mais chegados - é considerado, pela maioria das pessoas, o melhor…
Mais uma vez o ministro da economia promete enviar para Casa Civil o projeto de um novo tributo sobre pagamentos…
Diversos tributos que tiveram suas parcelas adiadas em abril já deverão ser pagos a partir deste mês. Como não houve…