A resposta é sim! Quem vive em união estável possui o direito à pensão por morte, mesmo que essa união estável não tenha sido registrada em...
“NÃO É QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA QUE CARACTERIZA A UNIÃO ESTÁVEL”, já alertava a doutrina de Milton Paulo de Carvalho (Código Civil Comentado. 2015). Já sabemos que a UNIÃO...
