Dentre os documentos reformulados pelo Governo Federal em 2022, está a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como RG (Registro Geral). Em suma, a versão atualizada do documento foi padronizada para todo país, visto que até então, cada estado podia gerar seu próprio número de identificação, o que por sua vez, colaborou com o alto número de fraudes.
Diante disso, além de ser unificada para todo território nacional, a nova versão da carteira de identidade conta com outras medidas ligadas à segurança do documento, como a biometria obrigatória e a autenticação por meio do QR code , . Ademais, também há alterações atreladas a um novo visual (nas cores verde e amarelo) e a informações adicionais, a exemplo, da presença do grupo sanguíneo e da identificação do titular como um doador de órgãos ou não.
Por sua vez, as alterações de destaque se direcionam a adoção do padrão internacional MRZ, e a unificação das numerações do RG e do CPF. Entenda melhor no que consistem cada um das mudanças citadas, a seguir:
- Adoção do código MRZ: coloca a carteira de identidade nos padrões internacionais e permite o uso do documento na qualidade de passaporte, no caso de viagens para países integrantes do Mercosul;
- Unificação do RG e CPF: a identidade será emitida apenas com CPF (Cadastro de Pessoa Física), de modo que o referido número será o único registro presente no documento.
Em quais estados é possível emitir o novo RG?
No último dia 27 de junho, o Governo Federal distribuiu a primeira remessa da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atualmente, nem todas as localidades dispõem da nova versão, de modo que, inicialmente, moradores de apenas 8 estados brasileiros poderão ter acesso ao documento. Confira em quais unidades federativas o novo RG está disponível:
- Acre;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina; e
- Distrito Federal.
Nestes estados, a emissão da CIN começa a partir de 4 agosto de 2022. Em relação às demais unidades federativas, o acesso deve ocorrer apenas no próximo ano. Lembrando que o prazo limite para adotar a versão atualizada vai até março de 2023.
A troca do documento antigo pela nova versão é obrigatória?
Sobre este ponto, vale enfatizar que não é preciso realizar a troca imediatamente, até porque o governo estabeleceu que a transição entre o documento antigo e a nova versão ocorrerá de maneira gradual. Sendo assim, foram determinados longos prazos de validade para a atualização da carteira de identidade. Confira:
- Cidadãos com idade entre 0 e 12 anos terão 5 anos para solicitar a nova versão;
- Cidadãos com idade entre 13 e 60 anos terão 10 anos para solicitar a nova versão
- Cidadãos com idade acima de 60 anos terão a versão antiga válida por tempo indeterminado.