Como bem se sabe, a idade mínima para estar habilitado a dirigir no Brasil é 18 anos, faixa etária que representa a maioridade no país. Nesta linha, muitos ainda questionam se a legislação brasileira determina que o cidadão não pode mais dirigir, considerando também um critério de idade.
Indo direto, ao ponto, não existe nada na lei que estabeleça uma idade máxima para ter CNH válida. Isto é, o condutor pode estar devidamente habilitado, independente da sua faixa etária. Na verdade, o que estará em jogo são condições físicas, cognitivas e mentais para conduzir adequadamente um veículo automotor, garantindo assim a segurança no trânsito.
A dúvida surge, pois, é natural que com o avanço da idade, certos desgastes mentais e físicos apareçam. Ao longo da vida, é comum que muitas funções do corpo começam a apresentar falhas características do processo de envelhecimento.
Ainda sim, o tempo de vida não será um fator determinante na concessão ou manutenção do direito de dirigir. Afinal, é extremamente costumeiro que vejamos pessoas tidas como idosas, pilotando carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros diversos veículos desta natureza. É importante entender que o envelhecimento não é sinônimo de invalidez, visto que muitos mantêm-se “ativos” até o final da vida.
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Validade da carteira de motorista
Como visto, não há nenhum limite de idade para possuir a CNH, entretanto, a idade será sim, um critério levado em consideração no que define a validade da habilitação. Conforme os novos moldes estabelecidos no ainda no último, a renovação da carteira de motorista é obrigatória nos seguintes prazos:
- Condutores com até 49 anos: CNH com validade de 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 69 anos: CNH com validade de 5 anos;
- Condutores com idade de 70 anos em diante: CNH com validade de 3 anos.
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Fique atento aos prazos de renovação da CNH!
No início de 2020, o Contra suspendeu a obrigatoriedade de renovar a habilitação vencida. Contudo, quem não precisou realizar o procedimento na época, agora, tem os seguintes prazos para atualizar o documento:
| CNH vencida em: | Data para limite para renovar |
| Julho de 2022 | 31 de março de 2023 |
| Agosto de 2022 | 30 de abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | 31 de maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | 30 de junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | 31 de julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | 31 de agosto de 2023 |
