Quando um trabalhador sofre um acidente que prejudica suas funções motoras em um trabalho que exige tarefas manuais, por exemplo, ele tem direito a um benefício do INSS denominado auxílio doença acidentário.
Outro exemplo prático: ao descer uma escada em seu trabalho quando levava caixas e esse tombo deixou sequelas limitando a capacidade laborativa, também é uma situação em que cabe o auxílio doença acidentário.
Nessas situações (e em muitas outras) é possível receber o auxílio doença acidentário, por conta de algum acidente ou doença cuja origem se deu no trabalho. Atualmente, o auxílio-doença tem o nome de benefício por incapacidade temporária, seja por acidente ou doença que impede a pessoa de trabalhar por algum tempo.
Porém, existem dois tipos de auxílio-doença, que consiste no benefício comum ou acidentário. Acompanhe esse artigo para conhecer tudo sobre o auxílio-doença acidentário.
O que é o auxílio doença acidentário?
O auxílio-doença acidentário é o benefício por incapacidade temporário devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional. As doenças ocupacionais são aquelas doenças contraídas ou agravadas pelo trabalho.
Auxílio doença comum X auxílio doença acidentário
O auxílio-doença previdenciário (ou comum) é pago aos segurados afastados há mais de 15 dias do trabalho em razão de alguma doença ou acidente que não tem relação alguma com o trabalho que exercem.
Esses 15 dias de afastamento não precisam ser seguidos, podendo ser 15 dias em um período de 60 dias, desde que seja pela mesma doença. Desse modo, eles fazem um requerimento de auxílio-doença no INSS para provarem que estão temporariamente sem condições para o trabalho.
Ou seja, o trabalhador pode fazer o pedido do benefício porque não tem condições para exercer o trabalho por conta da doença ou acidente (não relacionados ao trabalho).
Em relação ao auxílio-doença acidentário, possui praticamente as mesmas regras que o auxílio comum: é preciso que o segurado esteja afastado há mais de 15 dias do trabalho.
Mas, agora, o motivo dele ficar afastado deve ter origem num acidente de trabalho ou uma doença ocupacional (adquirida no ambiente de trabalho).
Esse acidente ou doença do trabalho deve deixar a pessoa incapacitada para o trabalho de modo temporário. Ou seja, ela também não pode trabalhar durante o recebimento do auxílio-doença acidentário.
Qual o valor do auxílio doença acidentário?
O valor do benefício auxílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício. Ou seja, será à média dos 80% maiores salários de contribuição feitos pelo trabalhador para o INSS desde julho de 1994.
O auxílio doença acidentário gera estabilidade?
O auxílio-doença acidentário gera estabilidade provisória. Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91:
Art. 118 “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
Portanto, o empregado que sofrer acidente de trabalho, tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Quem tem direito ao auxílio doença acidentário?
Tem direito de receber o auxílio-doença acidentário os segurados obrigatórios. São eles:
- empregados;
- trabalhadores avulsos;
- segurado especial;
- empregados domésticos, que sofrerem acidente de trabalho ou que estejam acometidos por doenças ocupacionais.
Leia também: INSS: como converter o auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário?
Quais os prazos para receber o auxílio-doença acidentário?
O auxílio é pago para aqueles trabalhadores incapacitados por mais de 15 dias consecutivos. Nesse caso, os 15 primeiros dias são de responsabilidade da empresa e, a partir do 16° dia, o pagamento é pela Previdência Social.
Todavia, caso o trabalhador cumpra 3 requisitos, pode começar a receber a partir do 1° dia de incapacidade. Os requisitos são:
- Ter a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual constatada pela perícia médica;
- Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições que são 12) para auxílio-doença previdenciário. Para auxílio-doença acidentário não é exigido 12 contribuições, bastando apenas estar filiado, ou seja, estar registrado na empresa;
- ser segurado do INSS .
É importante lembrar que a lei determina que o primeiro pagamento do auxílio-doença acidentário seja feito no prazo mínimo de 45 dias após a data que você apresentar os documentos necessários.
Como solicitar o benefício?
Veja o passo a passo para solicitar o benefício:
- acesse o Meu INSS;
- faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo, para agendar perícia no INSS;
- clique em “Agendar Novo” para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
- acompanhe o andamento de sua solicitação pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
- No dia e horário agendado faça a perícia médica.
Quais documentos apresentar?
As provas no dia do exame médico pericial para auxílio doença acidentário são:
- documento de identificação com foto;
- carteira de trabalho, documentos médicos;
- tais como atestados;
- exames, prontuários;
- relatório;
- no caso do segurado empregado deve apresentar também a declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia de trabalho;
- e nos casos de acidente de trabalho deve apresentar a comunicação de acidente de trabalho (CAT).
Leia também: Me acidentei fora do horário de trabalho, quais meus direitos?
Quanto tempo dura o auxílio doença acidentário?
A duração do tempo desse benefício varia de acordo com a necessidade de afastamento para recuperação da enfermidade ou acidente. Assim, o prazo de duração e a definição da data limite, chamada de DCB (Data de Cessação do Benefício), tem data a definir pelo médico perito do INSS no exame pericial.
Ou seja, no dia da perícia. Além disso, a data para consulta através do comunicado de resultado da perícia.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido receber uma negativa e o segurado discorde do indeferimento pode fazer um recurso administrativo ou ingressar com o pedido na justiça.