A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco importante na legislação trabalhista brasileira. Ter uma carteira assinada sob os termos da CLT oferece uma série de vantagens para os trabalhadores.
Hoje vamos explorar algumas das principais vantagens de ter carteira assinada, destacando como ela proporciona estabilidade e benefícios significativos aos profissionais.
Benefícios
Entre os diversos tipos de emprego disponíveis, por muito tempo, o emprego formal com registro foi o mais almejado pelas pessoas.
Uma das razões para essa preferência pode ter sido a garantia de benefícios e direitos associados aos trabalhadores registrados.
Nesse sentido, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluem:
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-doença.
- Auxílio-acidente.
- Auxílio-reclusão (destinado à família).
- Pensão por morte (também destinada à família).
- Salário maternidade.
- Salário família.
- Reabilitação profissional.
É importante destacar que esses benefícios não se aplicam apenas aos trabalhadores sob regime CLT; eles também são válidos para aqueles que atuam como PJ.
Isso ocorre porque a contribuição ao INSS é obrigatória para todos que possuem uma empresa registrada.
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Direitos
Além de compreender os benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada, é igualmente essencial que você esteja familiarizado com os direitos associados.
Entre os direitos do empregado formalmente registrado com um contrato de trabalho assinado, incluem-se:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- 13º salário.
- Abono salarial PIS/Pasep.
- Férias remuneradas.
- Aviso prévio.
- Seguro-desemprego.
- Descanso semanal remunerado.
- Pagamento de horas extras.
- Intervalos.
- Adicional noturno.
- Adicional de insalubridade.
- Adicional de periculosidade.
- Vale-transporte.
- Faltas justificadas.
- Licença maternidade ou paternidade.
É importante ressaltar que alguns desses direitos podem ser adaptados ou negociados em contratos de trabalho no formato PJ, dependendo das condições acordadas entre o contratante e o contratado.