Os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados divulgados indevidamente agora têm a oportunidade de pleitear uma compensação financeira no valor de R$ 15.000.
Após a identificação, em 2022, de um vazamento de informações de pessoas beneficiadas pelo programa Auxílio Brasil, o Instituto Sigilo lançou uma plataforma que possibilita aos usuários verificar se têm direito à indenização de R$ 15.000, conforme determinado pela Justiça Federal.
Esse incidente comprometeu detalhes como endereço, número de telefone, data de nascimento, montante recebido pelo Auxílio Brasil, Número de Identificação Social (NIS) e dados registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) dos beneficiários.
De acordo com o Instituto, somente os beneficiários do Auxílio Brasil durante o ano de 2022 teriam sido afetados pelo vazamento.
Como saber se tenho direito?
Para averiguar se você tem direito à indenização, é necessário acessar o portal do Instituto e seguir as instruções fornecidas passo a passo.
No portal sigilo.org.br, os usuários devem escolher a opção “Conferir se tenho direito”. Em seguida, é necessário preencher alguns campos com informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Após a inserção desses dados, o sistema informa se o usuário teve seus dados vazados ou não e, caso positivo, se ele é elegível para a indenização.
No entanto, é importante destacar que essa consulta não garante o recebimento da indenização, uma vez que o processo ainda está em andamento.
As entidades consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), anunciaram que planejam recorrer da decisão judicial.
Ambas alegam não ter tido envolvimento na quebra das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil que estavam sob sua responsabilidade.
Leia Também: Pagamento Do Bolsa Família A Beneficiários Com NIS De Final 6
Indenização
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reiteraram seu compromisso em tomar as medidas apropriadas caso sejam identificadas quaisquer irregularidades em suas bases de dados.
A Caixa, em particular, afirmou que não detectou vazamentos em sua análise preliminar e enfatizou que possui a infraestrutura necessária para manter a integridade de sua base de dados.
Da mesma forma, a ANPD declarou que irá se posicionar e avaliar as medidas a serem tomadas assim que receber uma notificação formal.
A decisão da Justiça Federal, tomada em setembro, determinou que a Caixa e a União devem indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil devido a um vazamento de dados ocorrido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Se essa decisão de primeira instância for mantida, o montante total das indenizações pode ultrapassar R$ 56 bilhões.