O veto parcial do Executivo ao projeto de lei que permite a suspensão temporária de patentes é uma decisão que pode ter consequências nocivas para a saúde pública no Brasil, especialmente por abrir mão de uma estratégia importante para o combate à atual pandemia de COVID-19.
O veto parcial ao chamado PL 12/2021, que havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso e apoiado por entidades da sociedade civil e por especialistas, foi anunciado na noite de ontem pela Secretaria Geral da Presidência, e a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Médicos Sem Fronteiras (MSF) defende que o Congresso reestabeleça o quanto antes o caráter original do projeto.
A organização lamenta profundamente o fato de as modificações criarem um obstáculo para a defesa da saúde em meio à maior crise sanitária do século.
Na prática, o país abre mão de utilizar neste momento crítico instrumentos que poderiam prevenir crises de abastecimento e de preços em vacinas, medicamentos e outras tecnologias médicas relacionadas à pandemia.
“O veto presidencial desmonta essa iniciativa do Congresso brasileiro, que é hoje uma das mais promissoras no mundo quando se trata de corrigir os desequilíbrios que as patentes estão causando na distribuição equitativa de vacinas e medicamentos”, afirma Felipe de Carvalho, Coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de MSF.
“É importante que o Congresso recupere os trechos vetados, para que o Brasil tenha todos os dispositivos necessários para tornar medicamentos e vacinas bens públicos, acessíveis para todos.”
A dinâmica da pandemia, e especialmente o surgimento de novas variantes, requer estratégias sustentáveis para responder a eventual necessidade de vacinação regular e a implementação das melhores estratégias de testagem e tratamento.
A licença compulsória é peça fundamental para tornar possível o acesso universal a estes instrumentos.
“Não faz sentido que as autoridades, de modo antecipado, abram mão de um instrumento que poderia de maneira legítima ampliar o acesso dos brasileiros à cura e prevenção da COVID-19 e de outras doenças”, pondera Carvalho.
“No caso específico do novo coronavírus, os impactos para o orçamento da saúde são crescentes e incertos, por exemplo com a necessidade de aplicação de mais doses de vacinas”, exemplifica.
