O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores e autônomos, permitindo que regularizem sua atividade…
No desenrolar de uma discussão jurídica em torno do reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as empresas…
Em mais um caso extremamente emblemático e significativo para as empresas que atuam na área da Saúde como Hospitais, Clínicas,…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão nesta terça-feira (5) afirmando que não existe vínculo empregatício…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cassou na quinta-feira (28) uma decisão trabalhista que declarava existência de…
É de suma importância que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de relações trabalhistas que podem ser estabelecidas.…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (23) os desafios que as trabalhadoras domésticas…
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas…
O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da…
As relações trabalhistas entre empresas e colaboradores possuem uma série de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como…
O trabalhador para ter seus direitos garantidos como 13º salário, aposentadoria, FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, precisará trabalhar com registro…
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de…
Infelizmente ainda é comum que empregadores não repassem devidamente as contribuições do funcionário ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).…
Se engana quem acredita que só há um único formato de trabalho formal no Brasil. Existem alguns detalhes essenciais para…
Uma das maiores irregularidades com relação ao emprego no país, é a atividade remunerada sem o devido registro na Carteira…
O seguro desemprego é um benefício que é concedido pela previdência social somente aos cidadãos que contam com algum tipo…
Tanto para o empreendedor que deseja ter mão de obra, quanto para o trabalhador que busca uma vaga, é importante…
Há mais de um tipo de contrato de trabalho. Uma pessoa pode trabalhar com carteira assinada, ser autônomo, trabalhar por…
O assunto vem sendo discutido no Congresso e tem interpretações divergentes no judiciário. De um lado estão os motoristas de…
O termo “uberização” entrou no vocabulário coloquial brasileiro, indicando novas formas de trabalho via aplicativos, sem contrato com vínculo empregatício.…
Existem vários tipos de vínculos de trabalho no Brasil e cada um possui suas particularidades. É comum que um mesmo…
Mais de 10 milhões de brasileiros trabalham sem registro na carteira, segundo dados de pesquisas do IBGE. Isso acontece porque…
A recontratação de um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente da empresa. Não é…