Tarifa social para contas de energia, saiba se você tem esse direito

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) consiste em conceder descontos nas contas de energia às famílias de baixa renda.

Esses descontos vão de 10% a 100%, quanto menor for o gasto, maior será o desconto. 

Para ter acesso aos descontos é necessário ter o consumo máximo 220 kWh por mês e se encaixar em alguma das situações que abordaremos no decorrer do artigo.

Veja os requisitos necessário as famílias para terem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Inscrição no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia, cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
• Algum membro da  família recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Veja a seguir, uma tabela com a faixa de consumo e o desconto correspondente: 

RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Consumo (kWh)	Desconto (%)
0 a 30	65
31 a 100	40
101 a 220	10
maior que 220	0

Os descontos para família indígenas e quilombolas funcionam de forma diferente, acompanhe a tabela a seguir:

RESIDENCIAL BAIXA RENDA INDÍGENA OU QUILOMBOLA
Consumo (kWh)	Desconto (%)
0 a 50	100
51 a 100	40
101 a 220	10
maior que 220	0

Documentos necessários

Para solicitar os descontos, alguém da família deverá pedir à distribuidora de energia elétrica a classificação da residência na subclasse baixa renda, com os seguintes documentos em mãos:

• Nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação com foto. O RANI poderá ser usado no caso de indígenas;
• Código da unidade consumidora (encontrado conta de luz);
• Número de identificação social – NIS, ou Código Familiar no Cadastro Único, ou o Número do Benefício – NB (no caso de Benefício de Prestação Continuada – BPC);
• Relatório e atestado assinados por um médico, em casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Por: Ana Flávia Correa