Tatuador pode ser MEI? Veja como é feita a formalização desta profissão

A habilidade de desenhar tem levado muitas pessoas a descobrirem uma nova profissão: a tatuagem, uma prática que chegou ao Brasil em 1959 e a partir disso, as tatuagens ganharam espaço na sociedade.

Por isso, esses profissionais têm constantemente buscado se profissionalizar para atender às exigências do mercado e, o número de clientes não para de crescer. 

Mesmo assim, muitos ainda continuam atuando na informalidade, o que prejudica o desenvolvimento da profissão e também a fiscalização da atividade, que também precisa estar dentro das regras estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais.

Temos visto que o ramo vem abrindo portas para muitos profissionais, que além de expressar seus talentos em formas de ilustração, garantem seu sustento.  

Então, se você é um tatuador e sonha em crescer nessa profissão, saiba que é preciso se formalizar.

Pensando nisso, reunimos as principais informações sobre a regulamentação da profissão de tatuador e algumas dicas que podem te ajudar a aumentar o faturamento e conseguir benefícios, então, confira! 

Como formalizar minha profissão?

Você deve estar se perguntando como é possível se formalizar mas, acaba desanimando quando lembra das burocracias que são enfrentadas para abrir uma empresa no Brasil.

Mas eu te trago uma boa notícia: tatuador pode se registrar como um microempreendedor individual (MEI). 

A profissão está na lista de CNAEs, que se trata de uma classificação das atividades que são permitidas ao regime.

Mas assim como os demais regimes tributários, existem certos critérios que precisam ser cumpridos.

Dentre eles estão:

• Valor do faturamento de até R$ 81 mil ao ano, o que representa cerca de R$ 6.750 por mês;

• O tatuador não pode ser sócio ou ter participação como administrador de outra empresa;

• Não pode ter mais que um funcionário.

Atividades desenvolvidas

Além de fazer ilustrações e marcar na pele o desejo do cliente, esses profissionais podem ainda exercer outras atividades para ampliar seus serviços.

Dentre elas está a colocação de piercings e trabalhar em estúdios, por exemplo. 

Essas atividades são registradas durante a inscrição do MEI e elas possuem códigos para sua identificação.

Então, veja como fica o código da atividade e quais são as subcategorias que podem ser registradas pelo tatuador que pretende se tornar MEI: 

Código da atividade: 9609-2/06

SERVIÇOS DE TATUAGEM 

SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PIERCING

Vantagens do Registro

Além de regularizar sua atividade, o tatuador ainda conquista vários benefícios que são garantidos àqueles que fazem o registro MEI.

Dentre eles estão:

• Acesso facilitado à linhas de crédito;

• Contratação de um funcionário;

• Emissão de notas fiscais para pessoa física e jurídica;

• Sem custos ao se registrar;

• CNPJ e alvará de funcionamento;

• Baixo custo com tributos

• Pagamento de guia mensal com valor fixo;

• Profissionalização do seu negócio por meio de cursos oferecidos ao MEI

Além disso, também é garantida cobertura previdenciária ao profissional, que passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

• salário-maternidade,

• auxílio-doença,

• auxílio-reclusão,

• pensão por morte,

• aposentadoria por invalidez

• aposentadoria por idade.

Como fazer o registro MEI?

Se você é tatuador e se interessou em todos os benefícios e vantagens, faça seu registro de forma simples: todo o processo é feito virtualmente e não possui custos.

Mas vale ressaltar que o endereço do registro mudou, então, o cidadão que continuar acessando o endereço Portal do Empreendedor será redirecionado para o novo link, mas depois do dia 31 de dezembro, o acesso deve ser realizado pelo Gov.br/MEI. 

Depois, basta escolher a opção “Formalize-se” e registrar suas informações pessoais, além dos seus dados e da empresa, além de registrar a atividade que é desenvolvida.

Os principais documentos que você precisará para o registro são: 

• RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Informações do IRPF;

• IPTU do imóvel

• Contrato de Locação ou Compra e Venda do local onde serão realizadas as atividades.

Quanto devo pagar?

Não existem custos para a formalização, apenas a contribuição fixa que garante a regularidade do seu negócio.

Esse valor é recolhido através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a quantia depende da atividade exercida pela MEI, mas que não ultrapassa R$58.

Neste valor estão as contribuições com a Previdência Social, além do pagamento dos tributos ICMS e ISS. 

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Por Samara Arruda