Taxa de juros SELIC sobe para 11,75%, saiba como ganhar com a revisão do seu FGTS

O Banco Central decidiu subir em 1% a taxa básica de juros da economia, a SELIC, que vai a 11,75% ao ano. Essa medida tem relação com o controle da inflação que está em alta desde 2021 e também supera a casa dos 10% nos últimos 12 meses.

Neste cenário, o FGTS dos brasileiros sofre grandes perdas pois segue sendo corrigido pela TR que é uma taxa que consistentemente fica abaixo da inflação desde 1999.

O site LOIT FGTS calcula o valor das perdas do seu FGTS nesse período todo e explica como fazer para solicitar a correção desses valores de maneira simplificada através dos Juizados Especiais Federais. Basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br .

A inflação e o aumento da SELIC

Na reunião que tomou essa medida, o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ainda sinalizou novo acréscimo de 1% na taxa básica na próxima reunião que deverá ocorrer no mês de Maio. A medida visa combater a inflação que vem atingindo a marcas preocupantes, como por exemplo, superar a taxa anual em 10% por seis meses consecutivos.

A inflação é a pior inimiga dos trabalhadores, que sentem no bolso a incapacidade do salário de manter o poder de compra de bens e utilidades de consumo, e com isso empobrece porque seu salário fica com o mesmo valor mesmo com os preços aumentando. 

A defasagem e a revisão do FGTS

Além do ordenado propriamente dito, a inflação atinge a poupança mais importante do trabalhador que é o FGTS, que é corrigido monetariamente pela TR. A taxa referencial estava em zero até a SELIC ultrapassar 8,5% e só então começou a ser positiva mas ainda muito baixo não chegando sequer a 0,1%.

As perdas do FGTS com a TR vêm se acumulando desde 1999. Segundo as informações da LOIT, o valor médio das correções com base em milhares de cálculos efetuados no sistema é superior a R$ 10.000 por pessoa. 

A única maneira disponível para o trabalhador se proteger dessa perda é pedir a Revisão do FGTS, nos Juizados Especiais Federais. Com isso, ela vai “aderir” individualmente ao que ficar decidido na ADI 5090 que está no plenário do STF, e que foi movida pelo Partido Solidariedade para que seja substituída a TR pelo IPCA. Sem isso, a CEF não fará a complementação necessária, mesmo que a ação seja ganha no STF. Entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, que julgam as causas até R$72.600,00, é isento de custas e não exige a participação de um advogado, podendo ser feita diretamente pelo interessado.

Cerca de 70 milhões de brasileiros podem se beneficiar com o pedido de revisão do FGTS para correção dessas perdas. Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo pode também fazer o cálculo e entrar com o pedido pelo tempo em que o dinheiro ficou parado e rendendo abaixo da inflação.

A LOIT possui dois serviços desenvolvidos para auxiliar o trabalhador com a revisão: um kit composto pelo requerimento e pela planilha completa e corretamente preenchida, além de tutoriais e todos os materiais e informações necessárias para o trabalhar ingressar sozinho no site do Juizado Especial Federal; ou a Atermação, em que os especialistas da startup preparam o kit, organizam os documentos e ingressam pelo cliente diretamente nos Juizados.