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A taxação de produtos importados foi um dos assuntos mais comentados entre os meses de abril e maio de 2023. Com a possibilidade do fim da isenção para itens de até US$ 50 enviados por pessoa física do exterior para outra do Brasil, o tema ganhou notoriedade na mídia.
Afinal, no Brasil existem muitos compradores de sites, como Shein, Shopee e Aliexpress. Graças ao avanço da globalização, os produtos de diferentes partes do mundo têm alcançado os mercados globais de forma mais acessível.
No entanto, essa abertura também tem levantado discussões acerca da competitividade e da proteção da indústria nacional. A principal ferramenta utilizada pelos países para lidar com essas questões é justamente a taxação dos produtos importados.
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Essa prática consiste na imposição de tarifas sobre mercadorias estrangeiras, com o objetivo de equilibrar o mercado interno e proteger os setores produtivos locais. Neste artigo, falaremos tudo que você deve saber sobre o assunto!
A taxação de produtos importados refere-se a determinação de impostos sobre mercadorias importadas. Essa ação é adotada pelo governo federal como uma forma de regulamentar o comércio internacional e proteger a indústria brasileira.
As taxas podem ser aplicadas de diversas maneiras, como um percentual do valor do produto importado, uma taxa fixa por unidade ou uma combinação de ambos. Além disso, podem variar de um produto para outro, dependendo das políticas adotadas e dos acordos comerciais existentes.
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Como foi visto, o objetivo central dessa medida é equilibrar o mercado interno, a fim de proteger as empresas nacionais da concorrência estrangeira. Ao impor tarifas sobre os bens importados, os governos pretendem torná-los menos competitivos em relação aos produtos domésticos, incentivando, assim, o consumo interno e estimulando a produção local.
Essa também é uma fonte de receita para o governo. Os impostos arrecadados com as importações podem ser direcionados para financiar programas governamentais, infraestrutura e outros investimentos.
Por outro lado, a taxação pode trazer impactos negativos, como o aumento nos preços dos produtos importados. Dessa forma, torna-os menos acessíveis aos consumidores e afeta a variedade de opções disponíveis no mercado.
A taxação pode gerar um impacto significativo no preço final das mercadorias, dependendo do valor da mercadoria e da alíquota do imposto de importação. Quando um país impõe tributos sobre mercadorias importadas, eles são normalmente repassados aos consumidores na forma de preços mais altos.
A taxa imposta sobre o produto importado é adicionada ao seu custo de produção. Dessa maneira, o importador terá que pagar mais pela mercadoria ao trazê-la para o Brasil, e esse aumento de custo é repassado ao preço final do produto.
Em importações formais, que são realizadas por empresas habilitadas no RADAR Siscomex, existe a incidência de impostos e contribuições federais como II, IPI, PIS e COFINS, além do ICMS, que é estadual. Além disso, as alíquotas dependem da classificação fiscal da mercadoria. Já nas importações informais, limitadas a U$ 3.000,00, há a incidência de imposto de importação com alíquota fixa de 60%.
Após muitas polêmicas, o governo federal decidiu manter a isenção para importação de produtos estrangeiros de até US$ 50 – sem fins comerciais – para pessoas físicas. A decisão inicial tinha a finalidade de resolver os problemas relacionados à sonegação de impostos, pois muitas pessoas físicas utilizam desse mecanismo para fazer importações com objetivo de revenda, especialmente através de dropshipping. No Brasil, apenas pessoas jurídicas podem importar produtos para revender no País.
Apesar do recuo, o governo afirmou que utilizará medidas administrativas para aumentar o poder de fiscalização da Receita Federal. Também estudará como outros países lidam com essa situação para aplicar novos procedimentos no Brasil.
É válido reiterar que a taxação de produtos importados é realizada pela Receita Federal. O órgão utiliza o Regime de Tributação Simplificada (RTS), conforme estabelecido pela Portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda, para taxar produtos importados por pessoas físicas.
Até o momento, não há uma regulamentação específica para produtos provenientes da China ou adquiridos em sites, como Shein, Shopee e Aliexpress. Isso significa que se você fizer uma compra de até US$ 50 em um desses marketplaces, não haverá taxação.
De acordo com a norma, pessoas físicas podem fazer importações no valor máximo de US$ 3 mil ou o equivalente em outra moeda. Nos casos que ultrapassem US$ 50, o RTS determina que seja pago o Imposto de Importação, calculado com uma alíquota fixa de 60% sobre o valor aduaneiro, que inclui o preço do produto, assim como possíveis taxas de frete e seguro.
O imposto de importação possui algumas funções que geram benefícios para os empresários brasileiros e para o país. Veja os principais:
Proteção da indústria nacional: Ao aplicar taxas sobre produtos importados, o imposto de importação tem o objetivo de tornar as mercadorias nacionais mais competitivas, protegendo a indústria local contra a concorrência estrangeira.
Regulação do comércio internacional: O imposto de importação pode ser utilizado como uma ferramenta para equilibrar as relações comerciais entre países. Portanto, pode ser ajustado conforme as políticas econômicas e comerciais do país, podendo incentivar ou desencorajar determinados tipos de importações.
Geração de receitas: Esse tributo também é uma importante fonte de arrecadação para o Estado. Os recursos obtidos com esse imposto podem ser utilizados para financiar serviços públicos, investimentos em infraestrutura, educação, saúde, entre outros setores.
A importação oferece uma ótima oportunidade de acessar produtos diferenciados, ampliar o mercado e obter vantagens competitivas. Todavia, para garantir o sucesso e evitar contratempos, é preciso entender e levar em consideração uma série de fatores-chave.
Desde a escolha cuidadosa dos fornecedores até as regulamentações alfandegárias, custos logísticos e qualidade dos produtos, cada etapa desempenha um papel vital na importação bem-sucedida. Confira os principais pontos a serem considerados:
Seleção do fornecedor: Faça uma pesquisa detalhada para encontrar fornecedores confiáveis. Verifique a reputação do fornecedor, a capacidade de produção, qualidade dos produtos, prazos de entrega e políticas de garantia.
Regulamentações e requisitos legais: Conheça as regulamentações e requisitos legais tanto do país de origem quanto do país de destino. Isso pode incluir restrições de importação, tarifas aduaneiras, certificados de conformidade, documentação alfandegária e regulamentos específicos do setor.
Logística e transporte: Planeje cuidadosamente o transporte dos produtos. Considere a modalidade de transporte mais adequada (marítimo, aéreo, terrestre), os prazos de entrega, os termos de pagamento e a necessidade de contratar um despachante aduaneiro para lidar com os procedimentos alfandegários.
Qualidade do produto: Verifique a qualidade dos produtos antes de fazer a importação. Se possível, solicite amostras ou visite pessoalmente o fornecedor para avaliar a qualidade dos produtos e garantir que eles atendam aos padrões desejados.
Embalagem e rotulagem: Certifique-se de que os produtos sejam embalados corretamente para evitar danos durante o transporte. Além disso, verifique se a rotulagem está em conformidade com os requisitos legais e regulatórios do país de destino.
Moeda estrangeira e taxas de câmbio: Esteja ciente das flutuações da moeda estrangeira e das taxas de câmbio, pois isso pode afetar os custos finais da importação.
Prazos de entrega: Comunique-se claramente com o fornecedor sobre o tempo de entrega. Sendo assim, tenha certeza de que há um acordo claro sobre os prazos e que você esteja ciente de quaisquer atrasos que possam ocorrer.
Mercado e demanda: Antes de importar produtos, faça uma pesquisa de mercado para garantir que haja demanda suficiente para o que você pretende importar. Analise fatores como concorrência, preferências dos consumidores e potencial de lucro.
Custo total: Além do preço do produto em si, leve em consideração todos os custos envolvidos no processo de importação. Isso pode incluir tarifas alfandegárias, impostos de importação, frete internacional, seguro de carga, custos de armazenagem e logística interna.
Nas importações informais, há alguns produtos que chamam mais atenção das autoridades para a aplicação de taxas. Identificar essas situações pode evitar problemas futuros. Veja abaixo as ocorrências mais comuns:
Produtos pesados: Se o pacote exceder 2 kg e possuir o preço do frete caro devido ao peso, existe um maior risco de ser taxado.
Produtos tecnológicos: Itens como celulares, notebooks, videogames, monitores e outros produtos tecnológicos são sempre taxados em razão dos valores elevados.
Importação de vários produtos em um único pacote: Caso você esteja planejando importar uma variedade de produtos em um único pacote, aumenta-se o risco de ser taxado.
Produtos de marcas famosas ou de luxo: Mercadorias de marcas de luxo também costumam ser taxadas pelas autoridades aduaneiras.
Lembre-se de que essas são situações comuns e podem variar de acordo com as políticas alfandegárias e regulamentações do País. Por isso, é fundamental pesquisar as regras específicas antes de realizar a importação para evitar problemas e taxas inesperadas.
Segundo os Correios, nos casos de remessa postal internacional, aplica-se a alíquota de 60% sobre o valor dos bens que estão na fatura comercial, somado aos custos de transporte e seguro, caso não estejam incluídos no preço da mercadoria.
Os produtos incluídos em remessas postais internacionais com valor aduaneiro de até US$ 3.000, inclusive os itens estrangeiros adquiridos online, por catálogo ou de qualquer outra forma, serão liberados após o pagamento do Imposto de Importação. Esse imposto é registrado na Nota de Tributação Simplificada – NTS (conforme a IN DPRF nº 101/1991) e calculado com base no Regime de Tributação Simplificada.
É importante salientar, ainda, que o ICMS poderá ser cobrado, de acordo com a alíquota do estado de destino do produto importado.
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