Mais uma fase da implantação do eSocial foi iniciada no País, e agora, as empresas privadas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são obrigadas a aderir ao sistema. Neste grupo estão inseridas também as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Implantado de forma escalonada em cinco etapas, o eSocial é uma plataforma digital criada para unificar e padronizar em um único sistema as informações de todos os trabalhadores do País, incluindo os eventos previdenciários, trabalhistas, de segurança e saúde do empregado, além dos dados das organizações que possuem Certificado de Entidade Beneficente e Assistência Social (Cebas).
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A plataforma é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma fonte de acompanhamento que transmite informações das empresas aos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, para rastrear dados em pouco tempo, com o uso de grandes sistemas de processamento. Essas ferramentas tecnológicas impõem uma nova cultura no fluxo de informações, o que implica em mudanças disciplinares e de procedimentos nas instituições privadas com e sem fins lucrativos. Para estas, o desafio em muitos casos é bem maior.
Não se adequar à nova realidade pode acarretar em pesadas multas, que geram perdas financeiras e comprometem o alcance do trabalho social. Isso exige que as OSCs repensem seu modelo organizacional. É necessário que as entidades do terceiro setor usem ferramentas de governança, contabilidade e transparência, aliadas no atingimento de metas e no envio correto das informações junto a plataformas, como o eSocial.
Socorro Cândido
Contadora – Com Diário do Nordeste