Terei direito ao Auxílio Brasil só por participar do Cadastro Único?

Estar inscrito no Cadastro Único é um dos requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil e em outros programas do Governo Federal, entretanto, apenas a inscrição não garante a concessão do novo programa de transferência de renda.

A seleção é realizada mensalmente e o cidadão que for selecionado recebe um comunicado oficial emitido pelo órgão responsável.

Por razão disso, é de extrema importância manter os seus dados cadastrais do programa atualizados.

A atualização do cadastro deve ser realizada depois de 2 anos da inscrição ou se houver mudança de endereço, renda ou de outras informações de algum membro familiar.

O fato da família estar com os seus dados atualizados e elegíveis não resulta na imediata concessão do benefício, ainda existem outros requisitos para serem preenchidos.

Famílias com dados inconsistentes podem ser impedidas de ingressar no programa até que todos os erros identificados sejam corrigidos.

A falta de atualização de dados leva à exclusão do programa depois de quatro anos e o governo federal realiza uma revisão dos dados uma vez por ano, e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação.

A atualização do programa pode ser realizada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade ou em postos de atendimento do CadÚnico e do Bolsa Família nos casos de:

• Mudanças de endereço;
• De telefone;
• De estado civil;
• De renda mensal ou em eventos de nascimento;
• Adoção ou falecimento na família.

Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode consultar se a família está cadastrada, se precisa atualizar as informações ou se está em um processo de averiguação, além da impressão de comprovantes.

Auxílio Brasil

As famílias que já faziam parte do Bolsa Família serão incluídas automaticamente no novo Auxílio Brasil e os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o antigo calendário do Bolsa Família.

Mais de 14 milhões de famílias serão beneficiadas em novembro, passando para 17 milhões em dezembro, ampliação que depende de uma fonte de financiamento.

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil na última segunda-feira e estabeleceu a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

O programa será destinado a famílias em situação de extrema pobreza que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa ou famílias em situação de pobreza com renda mensal entre R$ 100 e R$ 200 por por pessoa, que possuem gestantes ou pessoas com idade inferior aos 21 anos em sua composição.

De acordo com o Governo, o valor médio do benefício será de R$ 217,18 nesse mês de novembro, o que representa um aumento de 17,84% no tíquete médio que era pago pelo Bolsa Família (R$190).

Ainda existe a promessa do valor mínimo de R$ 400 mensais, que ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios como sua fonte de financiamento.