O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou, em reunião extraordinária, o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, aposentados e pensionistas passarão a pagar mais nas futuras operações de crédito consignado, pois o limite passou de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês, valor proposto pelo Ministério da Previdência Social.
Teto de juros
O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS — no qual a parcela é descontada diretamente do benefício — é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis ligados à pasta da Previdência. Também compõem o Conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
A medida foi aprovada pelo placar de 13 votos a 1. O teto anterior, de 1,66% ao mês, vigorava desde abril. Já o limite dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46% ao mês, foi mantida e será discutida posteriormente.
As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que ocorrerá nos próximos dias. Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade.
Esse aumento do custo dos empréstimos consignados do INSS é resultado dos recentes aumentos da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 12,25% ao ano.